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PL 3619/2024 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CICS => PL 3619/2024 Parecer do Relator 28/11/2024 Josenildo Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CICS => PL 3619/2024 Parecer de Comissão 11/12/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Parecer adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei 3.619/2024. Inteiro teor

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 3619/2024 Parecer do Relator 04/07/2025 Felipe Becari Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação. Inteiro teor
PRL 2 CPD => PL 3619/2024 Parecer do Relator 01/09/2025 Felipe Becari Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CPD => PL 3619/2024 Substitutivo 01/09/2025 Felipe Becari Inteiro teor
PAR 1 CPD => PL 3619/2024 Parecer de Comissão 25/09/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Parecer da Comissão (CPD) ao PL 3619/2024 Inteiro teor
SBT-A 1 CPD => PL 3619/2024 Substitutivo adotado pela Comissão 25/09/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3619/2024 Inteiro teor