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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 19/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Clarissa Tércio por Participante Soraya Santos

Troca da mesa Presidente Duarte Jr. por Participante Clarissa Tércio

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
19/08/2025 às 14:45
Término
19/08/2025 às 16:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 33

  • REQ 105/2025 CPD - Requeiro audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de debater as convocações massivas de titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

    Aprovada

    • Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Subscreveu o Requerimento a Deputada Clarissa Tércio.

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 106/2025 CPD - Requerimento para a realização de audiência pública para debater a promoção de políticas públicas com o objetivo de garantir a proteção e a dignidade quanto aos direitos das crianças e adolescentes com deficiência no ambiente virtual.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração, para incluir os seguintes convidados na Audiência Pública: 1) Sr. Fausto Junqueira de Paula (dep. Paulo Alexandre Barbosa); e 2) Sra. Vanessa Cavalieri(dep. Soraya Santos).

  • REQ 108/2025 CPD - Requer a realização de audiência pública sobre os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) com enfoque nos avanços e desafios da sua implementação.

    Aprovada

    • Autores: Flávia Morais (PDT-GO), Geraldo Resende (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 109/2025 CPD - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes para debater a extinção do Seguro DPVAT

    Aprovada

    • Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 1274/2025 - Tipifica o assédio bancário contra titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da assistência social.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3565/2020 - Altera os incisos VI e VII do § 4º do artigo 18 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva da pessoa com deficiência

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Soraya Santos.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3021/2022 - Altera a Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, para classificar o ceratocone como deficiência sensorial, do tipo visual.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista conjunta às Deputadas Clarissa Tércio e Soraya Santos.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Amom Mandel, pelo Deputado Geraldo Resende.

  • PL 365/2024 - Propõe a inclusão de novos §§ 3º e 4º ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para fins de obrigar as academias de ginástica e demais estabelecimentos congêneres a disponibilizarem a escrita no Sistema Braille nas informações destinadas às pessoas com deficiência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 3219/2024 - Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3529/2024 - OBRIGA AS EMPRESAS DO SETOR TÊXTIL A IDENTIFICAREM AS PEÇAS DE VESTUÁRIO PRODUZIDAS COM ETIQUETAS EM BRAILE OU OUTRO MEIO ACESSÍVEL QUE ATENDA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, BEM COMO A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O PRODUTO POR MEIO DE QR CODE EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Soraya Santos.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Amom Mandel, pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral.

  • PL 4256/2024 - Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir como classificações de desempate nos processos licitatórios o desenvolvimento de ações que promovam a acessibilidade para pessoas com deficiência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 4502/2024 - Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, de forma a prever o direito dos pais ou responsáveis por crianças na educação básica com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), autismo e outras condições que afetam o desenvolvimento educacional.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina, pelo Deputado Geraldo Resende.

  • PL 340/2025 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Plano de Custeio da Seguridade Social), para garantir a acessibilidade no ambiente de trabalho, incluir o teletrabalho como opção obrigatória e dispor sobre a possibilidade de concessão de incentivos fiscais para empresas que contratem pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2164/2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de incentivo fiscal para empresas de tecnologia que ofertem dispositivos assistivos com desconto para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com vistas à promoção do direito à comunicação alternativa.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvia Cristina, pelo Deputado Geraldo Resende.

  • SLD 1/2025 CPD - Requer a adição de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção I, Art 89, § ÚNICO, Inciso II, Alínea h.

    Aprovada

    • Autor: Bruno Farias (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 4 - CPD

  • SLD 2/2025 CPD - Requer a adição de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção III, Art 92, Inciso VI, Alínea c

    Aprovada

    • Autor: Bruno Farias (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 5 - CPD

  • SLD 3/2025 CPD - Requer a adição de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap XII, Art 184, § 2

    Aprovada

    • Autor: Bruno Farias (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 6 - CPD

  • SLD 4/2025 CPD - Requer a adição de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap V, Seção I, Subseção III, Art 92, Inciso VI, Alínea c

    Aprovada

    • Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA Nº 7 - CPD.

  • SLD 5/2025 CPD - Requer a adição de emenda de texto ao Anexo III - teste do pezinho

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA Nº 8- CPD

  • SLD 6/2025 CPD - Requer a adição de emenda de texto ao Anexo III - Manutenção de centros especializados no atendimento de pessoas com TEA

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA Nº 9 - CPD

  • SLD 7/2025 CPD - Requer inclusão de meta ao Programa de Atenção Especializada à Saúde - Ampliar rede de cuidados às pessoas com deficiência (Programa: 5118 / Objetivo: 0473 / Inclusão de Meta: 10)

    Aprovada

    • Autor: Pedro Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADA, EM CONJUNTO COM A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 18, NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 1- CPD.

  • SLD 8/2025 CPD - Requer inclusão de meta ao Programa de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Amplia o Número de concluintes de cursos na temática dos direitos das pessoas com deficiência disponibilizados pelo MDHC (Programa: 5811 / Objetivo: 0199 / Inclusão de Meta: 800)

    Aprovada

    • Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADA, EM CONJUNTO COM AS SUGESTÕES DE EMENDA À LDO Nº 16 E 19, NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 2 - CPD.

  • SLD 9/2025 CPD - Requer inclusão de meta ao Programa de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Eleva meta do número de pessoas alcançadas pelas ações de enfrentamento à violência e à discriminação contra pessoas com deficiência (Programa: 5811 / Objetivo: 0200 / Inclusão de Meta: 900.000)

    Rejeitada

    • Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      REJEITADA A SUGESTÃO

  • SLD 10/2025 CPD - Requer inclusão de meta ao Programa de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Amplia o Percentual de Prédios Públicos com Diagnóstico de Acessibilidade realizado e plano de ação para correção dos problemas identificados (Programa: 5811 / Objetivo: 0202 / Inclusão de Meta: 200)

    Rejeitada

    • Autor: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      REJEITADA A SUGESTÃO

  • SLD 11/2025 CPD - Requer modificação de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap II, Art 4 (Modificativa)

    Aprovada

    • Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA Nº 10 - CPD

  • SLD 12/2025 CPD - Requer a adição de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap III, Art 12, Inciso XXVII (Aditiva)

    Aprovada

    • Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA Nº 11 - CPD

  • SLD 13/2025 CPD - Requer modificação de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap V, Seção III, Art 104, § 2 (Modificativa)

    Aprovada

    • Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA Nº 12 - CPD

  • SLD 14/2025 CPD - Requer a adição de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap VII, Art 118, Inciso II (Aditiva)

    Aprovada

    • Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA Nº 13 - CPD

  • SLD 15/2025 CPD - Requer a adição de emenda de texto ao Corpo da Lei, Cap XI, Seção I, Art 158, § 1, Inciso I, Alínea s (Aditiva)

    Aprovada

    • Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA Nº 14 - CPD

  • SLD 16/2025 CPD - Requer inclusão de meta ao Programa de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Metas para promoção dos direitos da pessoa com deficiência no programa viver sem limites (Programa: 5811 / Objetivo: 0199 / Inclusão de Meta: 540)

    Aprovada

    • Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADA, EM CONJUNTO COM AS SUGESTÕES DE EMENDA À LDO Nº 8 E 19, NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 2 - CPD.

  • SLD 17/2025 CPD - Requer inclusão de meta ao Programa de Estruturação da Política Nacional de Cuidados (Programa: 5501 / Objetivo: 0336 / Inclusão de Meta: 10.000)

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADA A SUGESTÃO NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 3 CPD.

  • SLD 18/2025 CPD - Requer inclusão de meta ao Programa de Atenção Especializada à Saúde (Programa: 5118 / Objetivo: 0473 / Inclusão de Meta: 10.000)

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADA, EM CONJUNTO COM A SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 7, NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 1 - CPD.

  • SLD 19/2025 CPD - Requer inclusão de meta ao Programa de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Programa: 5811 / Objetivo: 0199 / Inclusão de Meta: 10.000)

    Aprovada

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      APROVADA, EM CONJUNTO COM AS SUGESTÕES DE EMENDA À LDO Nº 8 E 16, NA FORMA DA EMENDA À LDO Nº 2 - CPD.

Propostas não analisadas 5