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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 12/08/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Andreia Siqueira por Participante Duarte Jr.

Troca da mesa Presidente Duarte Jr. por Participante Andreia Siqueira

Troca da mesa Presidente Felipe Becari por Participante Duarte Jr.

Fim da Votação

Início da Votação

Felipe Becari
DEPUTADO (PODE-SP)
Horário - 15:37
Duração - 0h21'25"

Troca da mesa Presidente Duarte Jr. por Participante Felipe Becari

Duarte Jr.
DEPUTADO (PSB-MA)
Horário - 15:35
Duração - 0h02'46"

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 13
Início: 12/08/2025 às 15:35
Término: 12/08/2025 às 16:48
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

REQ 104/2025 CPD - Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para prestar esclarecimentos acerca do descumprimento da Lei nº15.157, 2025

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Requerimento.
- 1
  
  Encaminhou a votação o Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
REQ 99/2025 CPD - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional do Atleta Paralímpico.

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 100/2025 CPD - Requeiro aprovação do ato de lançamento da campanha de enfrentamento ao capacitismo

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 101/2025 CPD - Requeiro a esta Comissão a elaboração e publicação de uma Cartilha de Combate ao Capacitismo, com conteúdo acessível e orientativo, visando à conscientização, prevenção e eliminação de práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 102/2025 CPD - Requeiro a criação da campanha Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo

Aprovada
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
REQ 103/2025 CPD - Requerimento de Informação CPD detalhadas sobre a execução das políticas públicas de inclusão escolar para pessoas com deficiência.

Aprovada
- Autor: Geraldo Resende (PSDB-MS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento.
PL 1000/2023 - Revoga o artigo 181 e altera os artigos 182 e 183 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre a inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar, cometidos contra mulher grávida, contra pessoa com deficiência mental e contra pessoa com deficiência visual ou auditiva.

Aprovada
- Autor: Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/03/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Emenda da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, na forma do substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  12/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  07/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - CMULHER.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  15/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  27/03/2024
  
  Parecer da relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro.
PL 3270/2024 - Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar as penas de crimes contra a pessoa com deficiência e pessoa idosa, além de criar causa de aumento de pena.

Aprovada
- Autor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  12/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  11/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  02/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  17/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Duarte Jr.
PL 4299/2024 - Acrescenta os Arts. 7º-A, 7º-B, 7º-C, 7º-D, 7º-E, 7º-F, 7º-G e 7º-H à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Aprovada
- Autor: Glaustin da Fokus (PODE-GO)
- Relator: Felipe Becari (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  12/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  05/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Felipe Becari.
PL 1274/2025 - Tipifica o assédio bancário contra titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da assistência social.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  19/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  06/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista à Deputada Andreia Siqueira.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro.
PL 1408/2023 - Dispõe sobre a continuidade dos cuidados assistenciais ao usuário de plano de saúde coletivo após rescisão unilateral do mesmo.

Aprovada
- Autor: Afonso Motta (PDT-RS)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  12/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  11/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste, do PL 2818/2023, do PL 1837/2024, do PL 1908/2024, do PL 1933/2024, do PL 1970/2024, do PL 1979/2024, do PL 2007/2024, do PL 2063/2024, do PL 2074/2024, do PL 2081/2024, do PL 2103/2024, do PL 2107/2024, do PL 2174/2024, do PL 2268/2024, do PL 2288/2024, do PL 2456/2024, do PL 2665/2024, do PL 2969/2024, do PL 3268/2024, do PL 3822/2024, do PL 4138/2024, e do PL 143/2025, apensados, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro.
PL 4433/2024 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a cobertura integral e multidisciplinar, por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos procedimentos necessários ao cuidado das condições relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista.

Aprovada
- Autor: Robinson Faria (PL-RN)
- Relator: Felipe Becari (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  12/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  09/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Felipe Becari.
PL 584/2025 - Concede gratuidade ou desconto na aquisição de passagens aéreas em voos nacionais e em transporte terrestre interestadual para bebês e crianças com menos de 7 anos de idade, crianças com menos de 12 anos que possuem algum tipo de deficiência, além de seus responsáveis, nos termos do art. 2º da Lei nº 13.146/2015.

Aprovada
- Autor: Wilson Santiago (REPUBLIC-PB)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  12/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  11/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 2
  
  Iniciada a Discussão.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Duarte Jr.
PL 1029/2025 - Altera a Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, criação do adesivo com QR Code para identificação de pessoas com deficiência para fins de utilização de vagas de estacionamento destinadas a esse público.

Aprovada
- Autora: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
- Relatora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  12/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  01/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora Dep. Andreia Siqueira.

Propostas não analisadas 4

PL 892/2024 - Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XXIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
- Autor: Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
- Relator: Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  02/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  08/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, do PL 3265/2024, do PL 394/2025 e do PL 784/2025, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício.
PL 3619/2024 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para criar o Selo Nacional Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
- Autores: Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Duda Ramos (MDB-RR)
- Relator: Felipe Becari (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  23/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  01/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  03/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
  
  28/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
PL 107/2025 - Altera o art. 233 da Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para conceder direitos a pessoa com deficiência, no serviço de transporte aéreo.
- Autor: Rafael Brito (MDB-AL)
- Relatora: Silvia Cristina (PP-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  30/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  24/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício em razão da ausência do relator.
PL 630/2025 - Dispõe sobre acomodação de pessoas com deficiência ou que já tenham completado setenta e cinco anos de idade em aeronaves.
- Autor: Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Relatora: Daniela Reinehr (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  26/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  25/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão CIDOSO, com Substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  11/06/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  28/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Katia Dias (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora

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Duarte Jr.

Andreia Siqueira

Duarte Jr.

Erika Kokay

Duarte Jr.

Felipe Becari

Duarte Jr.

Felipe Becari

Duarte Jr.

Erika Kokay

Duarte Jr.

Felipe Becari

Duarte Jr.

Troca da mesa Presidente Andreia Siqueira por Participante Duarte Jr.

Andreia Siqueira

Duarte Jr.

Andreia Siqueira

Erika Kokay

Andreia Siqueira

Duarte Jr.

Andreia Siqueira

Erika Kokay

Andreia Siqueira

Duarte Jr.

Andreia Siqueira

Troca da mesa Presidente Duarte Jr. por Participante Andreia Siqueira

Duarte Jr.

Aureo Ribeiro

Duarte Jr.

Aureo Ribeiro

Duarte Jr.

Erika Kokay

Duarte Jr.

Erika Kokay

Duarte Jr.

Aureo Ribeiro

Duarte Jr.

Troca da mesa Presidente Felipe Becari por Participante Duarte Jr.

Felipe Becari

Duarte Jr.

Fim da Votação

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Felipe Becari

Troca da mesa Presidente Duarte Jr. por Participante Felipe Becari

Duarte Jr.

Informações

Propostas analisadas 14

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Propostas não analisadas 4

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