Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 3509/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que “Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.”". Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).

Plenário ( PLEN )

• Aprovado o requerimento nº 3509/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3469/2024.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3509/2024.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 376/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 3.469/2024, 3.662/2024 e 366/2025, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação deste. Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Recebimento pelo(a) CREDN.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

• Devolução à CCP, em atendimento à solicitação contida no Memorando nº 050/2025-COPER.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Pareceres proferidos em Plenário das Comissões de: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 1081, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  
• Encaminharam a Votação: Dep. Zucco (PL-RS) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 244; Total: 346.  Votação
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alencar Santana (PT-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 261; Não: 108; Total: 369.  Votação
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Votação do DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) PRLP 2- art. 6º, expressão "natureza privada e", apresentado ao PL 3469/2024 (161, I).
• Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
• Mantido o texto. Sim: 275; Não: 121; Total: 396.  Votação
• Votação do DTQ 6 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "o cotista ou seus agentes públicos não responderão por qualquer obrigação ou eventual prejuízo do fundo, exceto" contida no §4º do Art 6º do substitutivo, com vistas a sua supressão,, apresentado ao PL 3469/2024 (161, I).
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
• Mantido o texto. Sim: 269; Não: 124; Total: 393.  Votação
• Votação do DTQ 4 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) PRLP 2- art. 11. I, apresentado ao PL 3469/2024 (161, I).
• Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
• Mantido o texto. Sim: 266; Não: 118; Total: 384.  Votação
• Votação do DTQ 5 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) do art. 18 do substitutivo, apresentado ao PL 3469/2024 (161, I).
• Suprimido o texto.
• Retirado o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) PRLP 2- art. 5º, apresentado ao PL 3469/2024 (161, I).
• Retirado o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) PRLP 2- art. 11, apresentado ao PL 3469/2024 (161, I).
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.469-C/2024).

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 91/2025/SGM-P Inteiro teor
• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 15143/2025. DOU 06/06/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 703/25) Razões do veto: DOU 06/06/2025 PÁG 14 COL 052.