| REQ 3509/2024
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/09/2024 |
José Guimarães |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que “Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.”
Inteiro teor
|
| REQ 376/2025
|
Requerimento de Apensação |
11/02/2025 |
José Guimarães |
Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 3.469/2024, 3.662/2024 e 366/2025, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 885/2025
|
Requerimento de Apensação |
18/03/2025 |
José Guimarães |
Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 3.469/2024, 3.662/2024, 366/2025 e 367/2025, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| REQ 1220/2025
|
Requerimento de Apensação |
01/04/2025 |
José Guimarães |
Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 3.469/2024, 3.662/2024, 366/2025, 367/2025 e 811/2025, por tratarem de matérias correlatas.
Inteiro teor
|
| RPD 1 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 2 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 3 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 4 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3469/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 5 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 6 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
08/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3469/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 7 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 8 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 9 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 10 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 11 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 12 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 13 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 14 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/04/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 15 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/04/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 16 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 17 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 18 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 19 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 20 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 21 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 22 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 23 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
15/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 24 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 25 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 26 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/04/2025 |
Gilson Marques |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 27 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/04/2025 |
Gilson Marques |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 28 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 29 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
23/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 30 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 31 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
23/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 32 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 33 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
23/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 34 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
23/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 35 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
23/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 36 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
23/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 37 => PL 3469/2024
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
23/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 38 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
23/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 39 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
23/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 40 => PL 3469/2024
|
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
23/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 41 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
23/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 42 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
23/04/2025 |
Doutor Luizinho |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 43 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 44 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 45 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 46 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 47 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal
Inteiro teor
|
| RPD 48 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
28/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 49 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 50 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 51 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
28/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 52 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Zucco |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 53 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Zucco |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 54 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 55 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 56 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/04/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 57 => PL 3469/2024
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|
| RPD 58 => PL 3469/2024
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024
Inteiro teor
|