PL 3469/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CVT => PL 3469/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/04/2025 Capitão Alden Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 2 CVT => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 02/04/2025 Capitão Alden Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3469/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3469/2024 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3509/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 09/09/2024 José Guimarães Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que “Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.” Inteiro teor
REQ 376/2025 Requerimento de Apensação 11/02/2025 José Guimarães Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 3.469/2024, 3.662/2024 e 366/2025, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 885/2025 Requerimento de Apensação 18/03/2025 José Guimarães Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 3.469/2024, 3.662/2024, 366/2025 e 367/2025, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
REQ 1220/2025 Requerimento de Apensação 01/04/2025 José Guimarães Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 3.469/2024, 3.662/2024, 366/2025, 367/2025 e 811/2025, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor
RPD 1 => PL 3469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 08/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 2 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 08/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 3 => PL 3469/2024 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 08/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 4 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 08/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3469/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 5 => PL 3469/2024 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 08/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 6 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 08/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3469/2024-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 7 => PL 3469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 8 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 9 => PL 3469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 10 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 11 => PL 3469/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 09/04/2025 Zucco Requerimento de Votação Nominal - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 12 => PL 3469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 13 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/04/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 14 => PL 3469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 09/04/2025 Talíria Petrone Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 15 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/04/2025 Talíria Petrone Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 16 => PL 3469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 14/04/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 17 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 18 => PL 3469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 14/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 19 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 20 => PL 3469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 15/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 21 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 22 => PL 3469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 15/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 23 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 15/04/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 24 => PL 3469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 22/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 25 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 26 => PL 3469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 22/04/2025 Gilson Marques Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 27 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 22/04/2025 Gilson Marques Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 28 => PL 3469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 23/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 29 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 23/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 30 => PL 3469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 23/04/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 31 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 23/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 32 => PL 3469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 23/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 33 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 23/04/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 34 => PL 3469/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 35 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 23/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 36 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 23/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 37 => PL 3469/2024 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 23/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 38 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 23/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 39 => PL 3469/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 23/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Votação Nominal - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 40 => PL 3469/2024 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 23/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 41 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 23/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 42 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 23/04/2025 Doutor Luizinho Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 43 => PL 3469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 28/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 44 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 45 => PL 3469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 28/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 46 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/04/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 47 => PL 3469/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 48 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado 28/04/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024-Destaque para Votação em Separado - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 49 => PL 3469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 28/04/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 50 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 51 => PL 3469/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 28/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 52 => PL 3469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 53 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 54 => PL 3469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 55 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Marcel van Hattem Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 56 => PL 3469/2024 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 29/04/2025 Marcel van Hattem Requerimento de Votação Nominal - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 57 => PL 3469/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 29/04/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor
RPD 58 => PL 3469/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 29/04/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3469/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3469/2024 Inteiro teor