PL 3469/2024
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 7 de 7 encontradas
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22/12/2025 - 10:50Também foram aprovados fundo para preservação da Caatinga e política nacional de prevenção de assoreamento de rios
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10/06/2025 - 14:06Nova lei facilita também reconstrução de infraestrutura destruída por eventos climáticos
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02/06/2025 - 16:01Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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29/04/2025 - 21:53Proposta prevê medidas para socorrer estados e municípios atingidos por catástrofes e eventos climáticos graves
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23/04/2025 - 21:28Proposta prevê medidas para socorrer estados e municípios atingidos por catástrofes e eventos climáticos graves
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03/04/2025 - 12:30Proposta tramita em regime de urgência e poderá ser analisado diretamente no Plenário da Câmara
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05/02/2025 - 12:36Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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