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PL 533/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT)


Identificação da Proposição

Autor
Jandira Feghali - PCdoB/RJ

Apresentação
04/03/2024

Ementa
Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2024 Às Comissões de
Educação;
Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) 10/09/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025) 19/09/2025
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2025) 21/11/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2025 Comissão de Cultura ( CCULT )
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
17/09/2025 Comissão de Cultura ( CCULT )
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 02/09/2025 - Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação deste, com emendas. Inteiro teor

10/09/2025 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Cultura (CCULT) 19/11/2025 - Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 533/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. ". Inteiro teor
12/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/03/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
13/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 797 Inteiro teor
06/09/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ).
  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)
08/10/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 14:06:21 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
03/12/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste. Inteiro teor
19/03/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
16/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
11/06/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
17/06/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA) em razão da ausência do Autor.
  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
  • Iniciada a Discussão.
  • Vista à Deputada Chris Tonietto.
25/06/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/07/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
26/08/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ)
02/09/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação deste, com emendas. Inteiro teor
10/09/2025

Comissão de Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Continuação da Discussão.
  • Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
  • Encerrada a Discussão.
  • Iniciada a Votação da Matéria.
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima (Novo-RJ).
10/09/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pelo(a) CCULT.
11/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/09/2025, Letra A.
17/09/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
18/09/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025)
01/10/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
19/11/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
20/11/2025

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2025)
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Sessões e Reuniões
  • 10/09/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 20/08/2025 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 13/08/2025 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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