PL 385/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Laura Carneiro - PSD/RJ
Apresentação
22/02/2024
Ementa
Dispõe sobre a perda da função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.069 de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/02/2024 | Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024) | 14/03/2024 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/04/2024) | 23/04/2024 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2024) | 13/09/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/09/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2024) |
12/06/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro. |
27/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
12/06/2024
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
12/06/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/02/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/02/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/03/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
12/03/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
13/03/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
27/03/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
17/04/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
22/04/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
08/05/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
22/05/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
04/06/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
05/06/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
12/06/2024 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
28/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
01/07/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/09/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/09/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/10/2024 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/06/2024 - 14h00
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 05/06/2024 - 14h00
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 22/05/2024 - 14h00
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)