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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 09/04/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Paulo Azi por Participante Pompeo de Mattos

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Pompeo de Mattos por Participante Paulo Azi

Troca da mesa Presidente Paulo Azi por Participante Pompeo de Mattos

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
09/04/2025 às 10:45
Término
09/04/2025 às 13:51
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PL 5591/2019 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o procedimento extrajudicial de atualização dos assentos de nascimento do filho nos casos de mudança de nome de qualquer dos genitores ou de o filho não ter o sobrenome de qualquer dos pais, bem como para assegurar o direito de o cônjuge retomar o nome anterior ao casamento em qualquer hipótese de dissolução matrimonial.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Laura Carneiro.

    • 2

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Mersinho Lucena.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Nominal da Retirada de Pauta, da Deputada Lídice da Mata, em razão da ausência da Autora.

  • PEC 208/2019 - Acrescenta o art. 204-A à Constituição Federal, para dispor sobre a política de combate à pobreza e assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza..

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 7

      Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro.

    • 6

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Couto.

    • 5

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Paulo Bilynskyj, vice-líder da oposição.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 26 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos.

    • 3

      Encaminharam a favor, o Deputado José Medeiros, e contra, o Deputado Luiz Couto.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados José Medeiros e Paulo Bilynskyj.

    • 1

      Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, dos Deputados José Medeiros e Paulo Bilynskyj.

  • PEC 72/2023 (Fase 1 - CD) - Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Cleitinho
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, Nominal de Adiamento de Votação e Nominal da Matéria, de autoria do Deputado Paulo Bilynskyj, vice-líder da oposição, em razão da ausência do Autor.

    • 3

      Encerrada a Discussão.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Paulo Bilynskyj, vice-líder da oposição, em razão da ausência do Autor.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Lafayette de Andrada.

  • PL 1090/2022 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1.146 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para tratar da responsabilidade por sucessão do adquirente de estabelecimento empresarial.

    Aprovada

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer.

    • 3

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, Nominal do Adiamento de Votação e Nominal da Matéria, do Deputado Paulo Bilynskyj, vice-líder da oposição, em razão da ausência do Autor.

    • 2

      Encerrada a Discussão.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

  • PL 4884/2019 - Modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), garantindo a gratuidade de estacionamento por quinze minutos em vaga destinada a sistema de estacionamento rotativo pago pelos Municípios e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Helder Salomão e Pompeo de Mattos.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Covatti Filho.

  • PL 5773/2019 - Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer conteúdo do laudo técnico emitido por médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e adotar rito sumaríssimo em litígios e medidas cautelares relativos a auxílio-doença.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Afonso Motta (PDT-RS)
    • Relatora: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Felipe Francischini, Helder Salomão, Luiz Couto e Pompeo de Mattos.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Pessoa, pelo Deputado Felipe Francischini.

  • PL 3640/2020 - Dispõe sobre o reconhecimento do ofício de Profissional de Capoeira e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 7

      Aprovado o Parecer.

    • 6

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, Nominal do Adiamento de Votação e Votação Nominal da Matéria, do Deputado Paulo Bilynskyj, vice-líder da oposição, em razão da ausência do Autor.

    • 5

      Encerrada a Discussão.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).

    • 3

      Iniciada a Discussão.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Nominal do Adiamento de Discussão, do Deputado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão.

  • PL 4365/2021 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de fixar prazo para a concessão de Aposentadoria por Invalidez, de Aposentadoria por Idade, de Aposentadoria por Tempo de Serviço, de Aposentadoria Especial, de Auxílio Doença, de Salário-Família, de Salário-Maternidade e de Pensão por Morte.

    Aprovada

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, Nominal do Adiamento de Votação e Nominal da Matéria, do Deputado Paulo Bilynskyj, vice-líder da oposição, em razão da ausência do Autor.

    • 3

      Encerrada a Discussão, não houve oradores inscritos.

    • 2

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e Nominal do Adiamento de Discussão, do Deputado Paulo Bilynskyj, vice-líder da oposição, em razão da ausência do Autor.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Pompeo de Mattos.

  • PL 956/2022 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.

    Aprovada

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Patrus Ananias.

  • PL 1223/2022 - Altera a Lei Nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autora: Vivi Reis (PSOL-PA)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior.

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Júnior, pelo Deputado Patrus Ananias.

  • PL 1147/2023 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para impedir a fruição do prazo prescricional contra os aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Ricardo Ayres.

    • 2

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Aytes, pelo Deputado Defensor Stélio Dener.

    • 1

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.

Propostas não analisadas 8