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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 05/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Pastor Eurico por Participante Laura Carneiro

Troca da mesa Presidente Daniela do Waguinho por Participante Pastor Eurico

Daniela do Waguinho
DEPUTADA (UNIÃO-RJ)
Horário - 18:43
Duração - 0h00'58"

Troca da mesa Presidente Pastor Eurico por Participante Daniela do Waguinho

Troca da mesa Presidente Filipe Martins por Participante Pastor Eurico

Troca da mesa Presidente Pastor Eurico por Participante Filipe Martins

Troca da mesa Presidente Filipe Martins por Participante Pastor Eurico

Troca da mesa Presidente Pastor Eurico por Participante Filipe Martins

Troca da mesa Presidente Pastor Diniz por Participante Pastor Eurico

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Pastor Eurico por Participante Pastor Diniz

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 05/06/2024 às 14:49
Término: 05/06/2024 às 19:19
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

REQ 36/2024 CPASF - Requer a realização de Visita Técnica pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em data a ser designada, para conhecer os resultados da operação exitosa “Caminhos Seguros” destinada ao combate de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, coordenada, no Estado do Maranhão, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, com ações preventivas e ostensivas. A operação resultou na prisão de 28 suspeitos e na apreensão de um menor de idade.

Aprovada
- Autor: Allan Garcês (PP-MA)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado.
- 2
  
  Encaminhou a votação o Deputado Dr. Allan Garcês.
- 1
  
  Incluído em pauta em razão da aprovação de Requerimento Extrapauta, com 12 votos Sim, 0 votos Não, total de votantes 12.
REQ 32/2024 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a urgente necessidade da criação e instalação de uma Superintendência do INSS no estado da Bahia.

Aprovada
- Autores: Florentino Neto (PT-PI), Lídice da Mata (PSB-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Pastor Sargento Isidório e Rogéria Santos.
REQ 33/2024 CPASF - Requer a moção de aplausos aos profissionais de segurança pública que participaram da operação “Caminhos Seguros” destinada ao combate de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, coordenada, no Estado do Maranhão, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, com ações preventivas e ostensivas. A operação resultou na prisão de 28 suspeitos e na apreensão de um menor de idade.

Aprovada
- Autor: Allan Garcês (PP-MA)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Encaminharam a votação os Deputados Dr. Allan Garcês.
  
  Usaram da palavra para manifestação os Deputados Filipe Martins, Pastor Sargento Isidório, Jeferson Rodrigues e a Deputada Erika Kokay.
  
  Subscreveram o Requerimento o Deputado Jeferson Rodrigues e a Deputada Rogéria Santos.
REQ 34/2024 CPASF - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Aprovada com alterações
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado, com alteração, incluindo o Sr. Henrique Hacklaender - Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas; Representantes da Associação Brasileira de Fundição; da Confederação Nacional da Indústria; da Organização das Cooperativas do Brasil e do Ministério da Previdência Social.
- 1
  
  Encaminharam a votação a Deputada Erika Kokay. Usaram da palavra para manifestarem os Deputados Pastor Sargento Isidório e Dr. Allan Garcês.
  
  Subscreveram o Requerimento os Deputados Pastor Sargento Isidório e Dr. Allan Garcês.
REQ 35/2024 CPASF - Requer aprovação de Moção de Repúdio contra a ONG “Minha Criança Trans”, que durante passeata LGBTQIA+, fez várias crianças participarem de ato que continha teor sexual impróprio, ambiente regado à bebida alcóolica em suas adjacências, bem como linguagem e comportamentos inadequados para a convivência pública e social de menores de 18 anos, conformes vídeos amplamente divulgados em redes sociais e sites de notícia.

Aprovada
- Autor: Pastor Eurico (PL-PE)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado, contra os votos das Deputadas Lídice da Mata e Erika Kokay.
- 2
  
  Encaminharam a votação do Requerimento 35/2024 os Deputados Pastor Eurico, Erika Kokay.
  
  Subscreveram o Requerimento os Deputados Pastor Sargento Isidório, Eli Borges, Daniela do Waguinho, Rogéria Santos, Jeferson Rodrigues e Pastor Diniz.
  
  Usaram da palavra, para manifestação, os Deputados Pastor Sargento Isidório, Pastor Diniz, Jeferson Rodrigues, Lídice da Mata e Dr. Allan Garcês.
- 1
  
  Votação do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton, Sâmia Bomfim e Erika Kokay.
  
  Encaminharam a votação os Deputados Pastor Henrique Vieira e Pastor Eurico.
  
  Rejeitado.
PL 10583/2018 - Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil.

Aprovada
- Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Allan Garcês (PP-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  20/08/2025
  
  Aprovado o Parecer do Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG)
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  12/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 269/2022, do PL 2455/2023, do PL 4235/2023, do PL 550/2024, do PL 840/2025, do PL 719/2023, do PL 2219/2024, do PL 764/2025, e do PL 230/2025, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Famiília, com substitutivo.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  03/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 10583/2018, do PL 269/2022, do PL 2455/2023, do PL 4235/2023, do PL 550/2024, e do PL 719/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 18
  
  Aprovada a matéria destacada no Destaque nº 2/2024, contra o voto da Deputada Erika Kokay. Fica mantido o texto do Substitutivo do Relator
- 17
  
  Orientou a votação do Destaque nº 2/2024 a Deputada Erika Kokay, pela Federação PT/PCdoB/PV e pela Maioria
- 16
  
  Encaminharam a votação do Destaque nº 2/2024 a Deputada Erika Kokay e o Deputado Dr. Allan Garcês.
- 15
  
  Votação do art. 6º do substitutitvo, objeto do Destaque nº 2/2024, da Federação PT-PCdoB-PV.
- 14
  
  Aprovada a matéria destacada no Destaque nº 3/2024. Fica mantido o texto do Substitutivo do Relator.
- 13
  
  Orientou a votação do Destaque nº 3/2024 a Deputada Erika Kokay, pela Federação PT/PCdoB/PV.
- 12
  
  Encaminharam a votação do Destaque nº 3/2024 a Deputada Erika Kokay e o Deputado Dr. Allan Garcês.
- 11
  
  Votação do art. 5º do substitutivo, objeto do Destaque nº 3/2024, da Federação PT-PCdoB-PV.
- 10
  
  Aprovada a matéria destacada no Destaque nº 4/2024. Fica mantido o texto do Substitutivo do Relator, contra o voto da Deputada Erika Kokay.
- 9
  
  Votação do inciso II, do art. 26 da Lei 9.394, de 1996, acrescido pelo art. 4º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 4/2024 da Federação PT-PCdoB-PV. Encaminharam a votação do Destaque os Deputados Erika Kokay, Pastor Sargento Isidório.
- 8
  
  Prejudicado o Destaque nº 5/2024, da Federanção do PT/PCdoB/PV, em razão da aprovação do dispositivo constante do Destaque nº 1/2024, de mesmo teor.
- 7
  
  Aprovada a matéria destacada no Destaque nº 1/2024. Fica mantido o texto do Substitutivo do Relator.
- 6
  
  Encaminharam a votação do Destaque nº 1 os Deputados Pastor Henrique Vieira e Dr. Allan Garcês.
- 5
  
  Votação do inciso II do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 1, de Bancada da Federação PSOL/Rede.
- 4
  
  Aprovado o parecer do Relator, ressalvado os destaques.
- 3
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO), Dep. Filipe Martins (PL-TO), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
- 2
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton e Sâmia Bomfim.
- 1
  
  Retirado os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Adiamento de Votação, por 5 sessões, e votação nominal da matéria, pela autora, Deputada Erika Kokay, em cumprimento ao acordo firmado na reunião delbierativa do dia 22/05/2024.
PL 4590/2012 - Dispõe sobre a permanência de crianças e adolescentes após as vinte e duas horas, nos locais que especifica.

Aprovada
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Pastor Eurico (PL-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  05/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação, com 2 emendas.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  05/06/2024
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pastor Eurico.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pastor Eurico.
- 4
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 3
  
  Lido o parecer pelo Relator, Deputado Pastor Eurico.
- 2
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Erika Hilton e Sâmia Bomfim.
- 1
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Erika Kokay.
PL 1060/2019 - Acrescenta o art. 799-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a realização de exame de saúde previamente à contratação de seguro de vida.

Aprovada
- Autor: José Medeiros (PODE-MT)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/03/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nº 4.662/2020 e 4.908/2023, apensados e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  19/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  14/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.060/2019, dos PLs nºs 4.662/2020, 4.908/2023, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 1.060/2019, dos PLs nºs 4.662/2020, 4.908/2023, e do Substitutivo adotado pela CPASF.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  05/06/2024
  
  Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  27/03/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 1060/2019 e do PL 4908/2023, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4662/2020, apensado.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro.
- 1
  
  Dispensada a leitura do parecer, por solicitação da relatora, Deputada Laura Carneiro.
PL 2690/2020 - Dispõe sobre condições mínimas para a oferta e manutenção de serviço de acolhimento de mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar em casas-abrigos, de que trata o inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

Aprovada
- Autores: Assis Carvalho (PT-PI), Benedita da Silva (PT-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Nilto Tatto (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/09/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2900/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e da Subemenda da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  05/06/2024
  
  Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  14/05/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 2690/2020, do e do PL 2900/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com subemenda.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  05/08/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  14/06/2021
  
  Parecer da relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei 2690/2020 e do PL 2900/2020, apensado, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro.
- 1
  
  Dispensada a leitura do parecer, por solicitação da relatora, Deputada Laura Carneiro.
PL 3976/2020 - Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

Aprovada
- Autor: Aluisio Mendes (PSC-MA)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  05/06/2024
  
  Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  30/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  24/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
- 1
  
  Lido o parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.
PL 5438/2020 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a educação básica obrigatória e sobre atendimento educacional especializado.

Aprovada
- Autora: Natália Bonavides (PT-RN)
- Relatora: Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  05/06/2024
  
  Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Daniela do Waguinho.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  07/05/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela aprovação do PL 5438/2020, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  30/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  12/08/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CPD.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  19/10/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
  
  05/10/2021
  
  Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste, com emenda.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Daniela do Waguinho.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
- 1
  
  Lido o parecer pela Relatora, Deputada Daniela do Waguinho.
PL 1502/2022 - Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)."

Aprovada
- Autora: Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  05/06/2024
  
  Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  23/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro.
- 1
  
  Dispensada a leitura do parecer, por solicitação da Deputada Laura Carneiro.
PL 5636/2023 - Altera a legislação trabalhista e previdenciária para dispor sobre a concessão de plano de custeio de serviços veterinários pelo empregador.

Aprovada
- Autor: Felipe Becari (UNIÃO-SP)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  20/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.636/2023 e do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº5.636/2023 e do Substitutivo adotado pela CPASF.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  13/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  30/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação deste,nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  05/06/2024
  
  Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  23/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro.
- 1
  
  Lido o parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.

Propostas não analisadas 9

PL 633/2022 - Tipifica o crime de submissão de criança ou adolescente a atuação cinematográfica, televisiva, teatral, de dança, ou de qualquer outra forma, comercial ou não, que fira sua dignidade sexual, mesmo que de modo implícito ou simulado.
- Autores: Chris Tonietto (UNIÃO-RJ), Coronel Tadeu (UNIÃO-SP), Daniel Silveira (UNIÃO-RJ), General Girão (UNIÃO-RN)
- Relator: Pastor Eurico (PL-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/10/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 633/2022 e do PL 1183/2022, apensado, na forma do do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação deste, e do PL 1183/2022, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude de solicitação do Relator.
PL 2552/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente.
- Autora: Rosana Valle (PSB-SP)
- Relatora: Clarissa Tércio (PP-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  19/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  29/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 2552/2020, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  25/11/2021
  
  Aprovado o Parecer do Relator Deputado Ossesio Silva (Republicanos - PE).
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
  
  11/11/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa.
PL 3024/2020 - "Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre a contribuição de policiais militares reformados por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela e dá outras providências".
- Autor: Gurgel (PSL-RJ)
- Relator: Pastor Eurico (PL-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  17/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), pela aprovação do PL 3024/2020, do PL 3260/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  30/06/2021
  
  Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Marcel van Hattem.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/05/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3260/2020, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 2917/2022 - Altera a Lei 12.852 de 5 de agosto de 2013, para adequação do alcance do ID Jovem.
- Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  19/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  01/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara.
PL 2777/2023 - Altera a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a fim de promover a capacitação de menores aprendizes para a atividade profissional e o empreendedorismo, na forma que especifica, e dá outras providências.
- Autor: Mauricio Neves (PP-SP)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  19/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  16/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Pl 2777/2023, e da Emenda 1/2024 apresentada na CPASF, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa.
PL 4862/2023 - Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”, a fim de reconhecer e fomentar práticas favoráveis à realização de projetos terapêuticos e de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus familiares.
- Autor: Pastor Eurico (PL-PE)
- Relatora: Clarissa Tércio (PP-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  19/06/2024
  
  Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Erika Hilton, Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  29/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Suspensa a discussão em razão da ausência da Relatora, Deputada Clarissa Tércio.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Pastor Eurico (PL-PE) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
- 1
  
  Iniciada a discussão.
PL 4985/2023 - Institui, nos programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos, prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com neoplasia maligna.
- Autor: Messias Donato (REPUBLIC-ES)
- Relator: Allan Garcês (PP-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/06/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  18/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa.
PL 5273/2023 - Altera o art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que não descaracteriza a condição de segurado especial da Previdência Social o recebimento de auxílios ou indenizações decorrentes de desastres ou acidentes ambientais.
- Autor: Helder Salomão (PT-ES)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  09/10/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  02/05/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa.
PL 385/2024 - Dispõe sobre a perda da função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente.
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relatora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/07/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

Acompanhe

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 05/06/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Laura Carneiro

Pastor Sargento Isidório

Laura Carneiro

Pastor Eurico

Laura Carneiro

Pastor Henrique Vieira

Laura Carneiro

Pastor Henrique Vieira

Laura Carneiro

Troca da mesa Presidente Pastor Eurico por Participante Laura Carneiro

Pastor Sargento Isidório

Pastor Eurico

Laura Carneiro

Pastor Eurico

Laura Carneiro

Pastor Eurico

Laura Carneiro

Pastor Eurico

Laura Carneiro

Pastor Eurico

Pastor Sargento Isidório

Pastor Eurico

Laura Carneiro

Pastor Eurico

Troca da mesa Presidente Daniela do Waguinho por Participante Pastor Eurico

Daniela do Waguinho

Troca da mesa Presidente Pastor Eurico por Participante Daniela do Waguinho

Laura Carneiro

Pastor Eurico

Pastor Sargento Isidório

Pastor Eurico

Daniela do Waguinho

Pastor Eurico

Troca da mesa Presidente Filipe Martins por Participante Pastor Eurico

Filipe Martins

Erika Kokay

Pastor Sargento Isidório

Filipe Martins

Pastor Eurico

Filipe Martins

Erika Kokay

Pastor Eurico

Erika Kokay

Filipe Martins

Troca da mesa Presidente Pastor Eurico por Participante Filipe Martins

Pastor Eurico

Erika Kokay

Pastor Eurico

Erika Kokay

Pastor Eurico

Dr. Allan Garcês

Pastor Eurico

Erika Kokay

Pastor Eurico

Erika Kokay

Pastor Eurico

Dr. Allan Garcês

Pastor Eurico

Erika Kokay

Pastor Eurico

Dr. Allan Garcês

Pastor Eurico

Erika Kokay

Pastor Eurico

Dr. Allan Garcês

Pastor Eurico

Pastor Sargento Isidório

Pastor Eurico

Erika Kokay

Pastor Eurico

Dr. Allan Garcês

Pastor Henrique Vieira

Pastor Eurico

Pastor Sargento Isidório