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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 22/05/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Jeferson Rodrigues por Participante Pastor Eurico

Troca da mesa Presidente Pastor Eurico por Participante Jeferson Rodrigues

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
22/05/2024 às 14:20
Término
22/05/2024 às 16:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 26/2024 CPASF - Requer aprovação de Moção de Repúdio à declaração do pastor Lúcio Barreto Júnior, feita durante culto na Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte (MG), perante público exclusivamente masculino, em que afirmou ter beijado a boca de sua própria filha.

    Aprovada

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminharam a votação do Requerimento a Deputada Sâmia Bomfim e o Deputado Jeferson Rodrigues.

  • REQ 27/2024 CPASF - Requer aprovação de Moção de Repúdio à declaração do pastor Jonas Felicio Pimentel, feita durante culto na Igreja evangélica Tabernáculo da Fé, em Goiânia (GO), em que afirma que “(...) quando acontece um abuso de uma criança, a criança é também culpada”, conforme vídeo amplamente divulgado.

    Aprovada

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação do Requerimento a Deputada Sâmia Bomfim.

  • REQ 28/2024 CPASF - Requer aprovação de Moção de Repúdio à Madonna, Anitta e Pablo Vittar, pela apresentação musical no show “The Celebration Tour in Rio”, realizado no Rio de Janeiro, no dia 4 de maio de 2024, em razão do vilipêndio à fé da maioria da população brasileira, e do conteúdo nocivo apresentado, de forte viés erótico.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Allan Garcês (PP-MA), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Julia Zanatta (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado, contra o voto da Deputada Sâmia Bonfim (PSOL/SP), com aditamento para que se inclua no objeto da Moção de Repúdio o Prefeito e o Governador do Rio de Janeiro.

    • 4

      Encaminharam a votação do Requerimento as Deputadas Chris Tonietto e Sâmia Bomfim, os Deputados Jeferson Rodrigues, Filipe Martins e Dr. Allan Garcês.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Sâmia Bomfim e o Deputado Jeferson Rodrigues.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay, a Deputada Sâmia Bomfim.

  • REQ 30/2024 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.378/2024, que proíbe o procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio.

    Aprovada

    • Autores: Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Filipe Martins (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Encaminharam a votação do Requerimento as Deputadas Chris Tonietto, Sâmia Bomfim, Clarissa Tércio e o Deputado Dr. Allan Garcês.

    • 1

      Subscreveram o Requerimento o Deputado Dr. Allan Garcês e Deputada Clarissa Tércio.

  • REQ 31/2024 CPASF - Requer a Convocação da Ministra de Estado da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a fim de prestar informações sobre as políticas de saúde voltadas à infância, à adolescência e à família que vêm sendo desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, bem como sobre a Portaria SAES/MS nº 1.693, de 10 de maio de 2024.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Julia Zanatta (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, transformado em convite, por acordo

    • 1

      Rejeitado o Requerimento de Retirado de Pauta, de autoria da Deputada Erika Kokay.

  • PL 942/2024 - Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso em que a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 3

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.

    • 2

      Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Rogéria Santos

  • PL 5224/2023 - Institui a Política Nacional de Proteção Institucional à Criança e ao Adolescente - PPCA e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Não houve Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Chris Tonietto.

Propostas não analisadas 13