Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
  Trabalho;
  Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Recebimento pela CPASF.

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 715/2024 da Sra. Flávia Morais que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 715/2024.
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição das receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho. Inteiro teor
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.
• Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.813-A/2023).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 66/2024/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• EMENDAS DO SENADO FEDERAL:
  Às Comissões de
  Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
  Trabalho;
  Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

• Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813-A, de 2024.
• Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer da Relatora às Emendas do Senado Federal, pela:
  • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023;
  • Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023;
  • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023;
  • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das emendas do Senado ao PL 5.813/2023; e, no mérito, pela aprovação de todas;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 352; Abstenção: 1; Total: 362.  Votação
• Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 329; Total: 333.  Votação
• Votação em turno único.
• Votação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, com parecer pela aprovação.
  
• Aprovadas as Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT/GO).
• A matéria vai à sanção (PL 5.813-C/2023).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Ofício nº 505/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 43/2024-SGM-P Inteiro teor
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº43/2024. Inteiro teor
• Remessa do Ofício nº 506/2024/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica o envio à sanção. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa do Ofício nº 524/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio de novos autógrafos à sanção Inteiro teor