| MSC 1241/2024
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Mensagem de Restituição de Autógrafos |
07/10/2024 |
Poder Executivo |
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, que “Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho”, e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.992, de 3 de outubro de 2024.
Inteiro teor
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| REQ 715/2024
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
13/03/2024 |
Flávia Morais |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 5813/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/09/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5813/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 5813/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
11/09/2024 |
Altineu Côrtes |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) - PL 5813/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 5813/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
11/09/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento Procedimental Genérico
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 5813/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
11/09/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 5813/2023
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
11/09/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 5813/2023
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
11/09/2024 |
Altineu Côrtes |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 5813/2023
Inteiro teor
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