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PLENÁRIO 11/09/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Soraya Santos

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Soraya Santos

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Dr. Zacharias Calil por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Dr. Zacharias Calil

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião suspensa

Troca da mesa Presidente Lucyana Genésio por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Lucyana Genésio

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
11/09/2024 às 14:12
Término
12/09/2024 às 02:24
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 6

  • REQ 276/2024 - Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n.º 3.149/2020.

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Marangoni (UNIÃO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 353; Não: 7; Abstenção: 1; Total: 361.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3559/2024 - Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.453/2024, que Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores.

    Aprovada

    • Autores: Duda Ramos (MDB-RR), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Romero Rodrigues (PODE-PB)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 296; Não: 104; Abstenção: 2; Total: 402.

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 528/2020 - Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014; e revoga dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 22

      A matéria vai à sanção (PL 528-C/2020).

    • 21

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

    • 20

      Votação da Redação Final.

    • 19

      Retirado o DTQ 20 (PL): Destaque de Emenda do(a) Destaque de parte da emenda . Destaque do parágrafo 7 do art 26, constante na emenda numero 12, para fins de sua supressão, apresentado ao PL 528/2020 (161, II).

    • 18

      Retirado o DTQ 19 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Emenda do(a) emenda n° 13 (SF), apresentado ao PL 528/2020 (161, II).

    • 17

      Retirado o DTQ 18 (PL): Destaque de Emenda do(a) emenda n. 12 do Senado, apresentado ao PL 528/2020 (161, II).

    • 16

      Retirado o DTQ 17 (PL): Destaque de Emenda do(a) Emenda 11 do Senado Federal, apresentado ao PL 528/2020 (161, II).

    • 15

      Retirado o DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda do Senado Federal nº 1 (161, II).

    • 14

      Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 11, 12, 13, 16 e 18; com exceção dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques.

    • 13

      Votação das Emendas nºs 1, 3, 11, 12, 13, 16 e 18; com exceção dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

    • 12

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 e dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, ressalvados os destaques.

    • 11

      Votação das Emendas do Senado Federal nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 e dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda nº 12, ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Parecer Reformulado de Plenário às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:

      • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 11, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17,19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, e pela aprovação parcial da Emenda nº 12, em que aprova os §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda.

      • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 11, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 17,19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, e pela aprovação parcial da Emenda nº 12, em que aprova os §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020.

    • 8

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 309; Abstenção: 2; Total: 333.

    • 7

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 280; Abstenção: 2; Total: 296.

    • 3

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 2

      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) pela:

      • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, e pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, com exceção da Emenda nº 12, que conclui pela aprovação parcial, dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda;

      • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 13, 16 e 18 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, e pela aprovação das Emendas nºs 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 17, 19, 20, 21 e 22 do Senado Federal, com exceção da Emenda nº 12, que conclui pela aprovação parcial, dos §§ 7º e 9º do art. 26 da Emenda;

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528, de 2020.

    • 1

      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 528-A, de 2020.

  • PL 4266/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Margareth Buzetti
    • Relatora: Gisela Simona (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 23

      A matéria vai à sanção (PL 4.266-B/2023).

    • 22

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 21

      Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque da Emenda de Plenário nº 1. (161, II).

    • 20

      Votação do DTQ 1 (PL): Destaque da Emenda de Plenário nº 1. (161, II).

    • 19

      Rejeitadas as Emendas de Plenário.

    • 18

      Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.

    • 17

      Em consequência, fica prejudicado o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 16

      Aprovado o Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, ressalvado o destaque.

    • 15

      Votação em turno único.

    • 14

      Aprovada a preferência.

    • 13

      Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência do(a) o texto original do PL 4266/2023, em relação ao Substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, apresentado ao PL 4266/2023 (161, IV).

    • 12

      Retirado pelo autor.

    • 11

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

    • 10

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) pela:

      • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário;

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário;

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

    • 9

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4.

    • 8

      Encerrada a discussão.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 6

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 377; Abstenção: 4; Total: 383.

    • 5

      Votação do Requerimento do Dep.Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 4

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 347; Total: 348.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5813/2023 - Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho

    Aprovada

    • Autora: Iza Arruda (MDB-PE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 15

      A matéria vai à sanção (PL 5.813-C/2023).

    • 14

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT/GO).

    • 13

      Votação da Redação Final.

    • 12

      Aprovadas as Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023.

    • 11

      Votação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, com parecer pela aprovação.

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 329; Total: 333.

    • 8

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

    • 7

      Encerrada a discussão.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 5

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 352; Abstenção: 1; Total: 362.

    • 4

      Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 3

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer da Relatora às Emendas do Senado Federal, pela:

      • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023;

      • Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023;

      • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023;

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das emendas do Senado ao PL 5.813/2023; e, no mérito, pela aprovação de todas;

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023.

    • 1

      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813-A, de 2024.

  • PL 1847/2024 - Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.779, de 25 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 13.988, de 14 de abril de 2020; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 1.737, de 20 de dezembro de 1979, e 2.323, de 26 de fevereiro de 1987, e das Leis nºs 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: do Senado Federal - Efraim Filho
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 37

      Adiada a votação por falta de quórum.

    • 36

      Votação da Emenda de Redação nº 1.

    • 35

      Retirado o DTQ 7 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário n. 2 (161, II).

    • 34

      Retirado o DTQ 6 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 6 (161, II).

    • 33

      Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 45 para fins de sua supressão. (161, I).

    • 32

      Mantido o texto. Sim: 189; Não: 140; Total: 329.

    • 31

      Encaminharam a Votação: Dep. Bia Kicis (PL-DF) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 30

      Votação do DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado do capítulo VIII, para fins de sua supressão. (161, I).

    • 29

      Mantido o texto. Sim: 200; Não: 80; Abstenção: 1; Total: 281.

    • 28

      Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 27

      Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do art 44 para fins de sua supressão. (161, I).

    • 26

      Mantido o texto. Sim: 206; Não: 70; Total: 276.

    • 25

      Encaminhou a Votação a Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).

    • 24

      Votação do DTQ 4 (PL): Destaque para Votação em Separado do art. 43, para fins de sua supressão. (161, I).

    • 23

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 133; Não: 204; Total: 337.

    • 22

      Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. José Guimarães (PT-CE).

    • 21

      Votação do DTQ 5 (PL): Emenda de Plenário nº 18 (161, II).

    • 20

      Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 57; Não: 228; Abstenção: 3; Total: 288.

    • 19

      Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

    • 18

      Aprovado o Projeto de Lei nº 1.847, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 253; Não: 67; Abstenção: 4; Total: 324.

    • 17

      Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 16

      Votação em turno único.

    • 15

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; Não: 240; Abstenção: 2; Total: 295.

    • 14

      Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 13

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

    • 12

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) pela:

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário;

      • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário;

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no

      mérito, pela rejeição de todas as Emendas;

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as

      Emendas de Plenário.

    • 11

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 19.

    • 10

      Encerrada a discussão.

    • 9

      Discutiram a Matéria: Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) e Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).

    • 8

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 57; Não: 269; Abstenção: 4; Total: 330.

    • 7

      Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 6

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 5

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. José Guimarães (PT-CE) do parecer da Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), pela:

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024;

      • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024;

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024;

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.847, de 2024.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; Não: 243; Total: 286.

    • 3

      Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único.