PL 5813/2023 Histórico de Despachos

Data Despacho
18/12/2023

Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Trabalho;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
02/09/2024

EMENDAS DO SENADO FEDERAL:
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Trabalho;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Inteiro teor