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SUG 33/2023 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Legislação Participativa (CLP)


Identificação da Proposição

Autor
Conselho Nacional da Segurança Privada

Apresentação
07/11/2023

Ementa
Sugestão de Projeto de Lei que determine, para todo território nacional, as instituições privadas e públicas que possuam segurança privada terceirizada ou orgânica e de Bombeiro Civil, tenham em seu efetivo o quantitativo mínimo de 30% de Mulheres.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/02/2026 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosângela Reis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
10/12/2025 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP) 12/03/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG n. 33/2023 (Sugestão), pelo CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA, que: "Sugestão de Projeto de Lei que determine, para todo território nacional, as instituições privadas e públicas que possuam segurança privada terceirizada ou orgânica e de Bombeiro Civil, tenham em seu efetivo o quantitativo mínimo de 30% de Mulheres". Inteiro teor
16/11/2023

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG)
12/03/2024

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do PRL n. 1 CLP (Parecer do Relator), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor
20/03/2024

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
08/05/2024

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
26/11/2025

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
10/12/2025

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator
04/02/2026

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosângela Reis, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
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Sessões e Reuniões
  • 10/12/2025 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 03/12/2025 - 13h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 26/11/2025 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões