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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 03/12/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 03
- Início
- 03/12/2025 às 13:30
- Término
- 03/12/2025 às 14:08
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 11
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REQ 139/2025 CLP - Requer moção de louvor à Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) e aos médicos dermatologistas brasileiros pelos relevantes serviços prestados à saúde pública brasileira, em particular às ações de conscientização, prevenção, detecção precoce e combate ao câncer de pele, e especialmente no mês alusivo à campanha Dezembro Laranja.
- Autor: Dr. Frederico (PRD-MG)
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REQ 140/2025 CLP - Requer o aditamento ao Requerimento nº 116/2025 CLP para inclusão de convidado da audiência Pública a com a finalidade de discutir os efeitos da Lei nº13.954/2019.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
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REQ 141/2025 CLP - Requer a realização de audiência pública para tratar da recomposição para docentes da UERJ das parcelas não pagas da lei 9.436/2021 incluindo IPCAs não pagos dos anos de 2023, 2024 e 2025, que somam 25,49% e a Revogação da lei 194/2021
- Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)
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REQ 142/2025 CLP - Requer a realização de seminário na Comissão de Legislação em conjunto com a Comissão de Participativa Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a crise ambiental que ocorre na cidade de Aimorés/MG.
- Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
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SUG 59/2019 CLP - Sugere Projeto de Lei que autoriza os Governos Federal, Estaduais e Municipais a estabelecerem convênios com entidades do terceiro setor.
- Autor: do Centro de Desenvolvimento Social Convida
- Relator: Pedro Uczai (PT-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Legislação Participativa (CLP)22/10/2025
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SUG 13/2021 CLP - Sugere Projeto de Lei para dar nova redação ao inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir como perigosa a atividade de investigação particular desenvolvida pelos detetives da iniciativa privada.
- Autor: do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo
- Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Legislação Participativa (CLP)12/11/2025
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SUG 2/2022 CLP - Sugere a realização de audiência pública virtual para debater a criação do "Dia Nacional do Detetive Particular".
- Autor: do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Legislação Participativa (CLP)08/05/2024
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SUG 12/2023 CLP - Acrescenta parágrafo único ao art. 4º e dá nova redação ao art. 5º da Lei n.º 3.099, de 24 de fevereiro de 1957, que determina as condições para o funcionamento das empresas de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares.
- Autor: do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo
- Relatora: Ana Pimentel (PT-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Legislação Participativa (CLP)28/10/2025
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SUG 33/2023 CLP - Sugestão de Projeto de Lei que determine, para todo território nacional, as instituições privadas e públicas que possuam segurança privada terceirizada ou orgânica e de Bombeiro Civil, tenham em seu efetivo o quantitativo mínimo de 30% de Mulheres.
- Autor: do CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA
- Relatora: Rosângela Reis (PL-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Legislação Participativa (CLP)12/03/2024
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SUG 2/2024 CLP - Sugestão de PEC que visa "Acrescentar dispositivo de cláusula pétrea do voto direto ao parágro único do artigo 75, da Constituição Federal"
- Autor: do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Santa Catarina
- Relatora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Legislação Participativa (CLP)11/11/2025
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SUG 16/2024 CLP - Sugere Projeto de Lei de proteção aos trabalhadores contra práticas anti-sindicais com dinheiro público.
- Autor: do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região
- Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Legislação Participativa (CLP)08/10/2025
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