SUG 33/2023 CLP Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Legislação Participativa (CLP )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CLP => SUG 33/2023 CLP | Parecer do Relator | 12/03/2024 | Rosângela Reis | Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. Inteiro teor |