PL 4746/2023
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 14984/2024
Identificação da Proposição
Autor
Laura Carneiro - PSD/RJ
Apresentação
28/09/2023
Ementa
Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para dispor sobre a possibilidade de organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas como volumes, seções ou tomos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/10/2023 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2023) | 24/10/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023) | 11/12/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14984/2024. DOU 25/09/24 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/10/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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20/10/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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23/10/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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01/11/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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09/11/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
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29/11/2023 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 08:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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27/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 25/06/2024 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/05/2024 - 08h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/05/2024 - 08h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)