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PL 4719/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Dimas Gadelha - PT/RJ

Apresentação
27/09/2023

Ementa
Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial.

Dados Complementares:
Altera as Leis nº 8.248 de 1991 e 11.540 de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2024 Apense-se a este o PL 1539/2024. Por oportuno, em decorrência desta apensação, revejo o despacho de distribuição da matéria para incluir a análise de mérito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CCTI, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)].

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023) 19/10/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/12/2023) 13/12/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2024 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1539/2024 apensada.

Apensados

Apensados ao PL 4719/2023 ( 1 )

  • PL 1539/2024

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) 13/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

13/11/2024 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4719/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial". Inteiro teor
09/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência, Tecnologia e Inovação;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/10/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Recebimento pela CCTI.
10/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023.
17/10/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)
18/10/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2023)
01/11/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
21/11/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
29/11/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
11/12/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/12/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/12/2023)
19/12/2023

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/12/2023 a 19/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/03/2024

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cleber Verde, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
09/04/2024

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)
07/05/2024

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 3 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1539/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1539/2024 à proposição PL-4719/2023.
10/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1539/2024. Por oportuno, em decorrência desta apensação, revejo o despacho de distribuição da matéria para incluir a análise de mérito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CCTI, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)].
15/05/2024

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão de novo despacho de apensação do PL 1539/2024.
15/05/2024

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)
03/06/2024

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 4 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
05/06/2024

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Deputado David Soares.
02/07/2024

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 5 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
13/08/2024

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Vitor Lippi.
  • Retirado de pauta, por acordo.
26/08/2024

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 6 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
04/11/2024

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 7 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
13/11/2024

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI )

  • Apresentação do PRL n. 8 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1539/2024, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
13/11/2024

Ciência, Tecnologia e Inovação ( CCTI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Aprovado o Parecer.
19/11/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1539/2024 apensada.
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  • 13/11/2024 - 11h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 30/10/2024 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/10/2024 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

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