PL 4719/2023 Histórico de Despachos

Data Despacho
09/10/2023

Às Comissões de
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Inteiro teor
10/05/2024

Apense-se a este o PL 1539/2024. Por oportuno, em decorrência desta apensação, revejo o despacho de distribuição da matéria para incluir a análise de mérito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). [ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CCTI, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD)].