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PL 4225/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE); Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2023 Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023) 13/10/2023

Apensados

Apensados ao PL 4225/2023 ( 3 )

  • PL 4375/2023 (2)
  • ,  PL 6036/2023 (1)
  • ,  PL 149/2024

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 14/10/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 4375/2023, do PL 6036/2023, e do PL 149/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

21/10/2025 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 4225/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022". Inteiro teor
05/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/09/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
06/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
21/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

10/10/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
11/10/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023)
26/10/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/12/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)
19/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1905/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-1905/2024 à proposição PL-4225/2023.
02/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 1905/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1801/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
09/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3757/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.225, de 2023, que “Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.”". Inteiro teor
09/09/2025

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 3757/2025,do Sr. Alex Manente, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4225/2023.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3757/2025.
09/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3767/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 479 de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023.

    ". Inteiro teor
17/09/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3821/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Matéria correlata/identidade de objetos, art.142, caput, RICD - PL nº 3.628/2025". Inteiro teor
17/09/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pelo(a) CPD, com as proposições PL-4375/2023, PL-6036/2023, PL-149/2024 apensadas.
17/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE, com as proposições PL-4375/2023, PL-6036/2023, PL-149/2024 apensadas.
17/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-4375/2023, PL-6036/2023, PL-149/2024 apensadas.
17/09/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
19/09/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4375/2023, PL-6036/2023, PL-149/2024 apensadas.
25/09/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA).
14/10/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 4375/2023, do PL 6036/2023, e do PL 149/2024, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
21/10/2025

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Aprovado o Parecer.
22/10/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra A.
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  • 21/10/2025 - 14h30

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