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PLENÁRIO 28/04/2026

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Hugo Motta por Participante Cabo Gilberto Silva

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Hugo Motta

Troca da mesa Presidente João Daniel por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante João Daniel

Troca da mesa Presidente Jorge Araújo por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Jorge Araújo

Troca da mesa Presidente Luiz Lima por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Luiz Lima

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
28/04/2026 às 14:05
Término
28/04/2026 às 23:24
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 12

  • REQ 5745/2025 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 265/2025, que “Altera a Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, e dá outras providências.”

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Doutor Luizinho (PP-RJ), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Tabata Amaral (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1263/2026 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 819/2022, de minha autoria, que Dispõe sobre obrigatoriedade, em áreas de risco, de aprovação prévia de órgão de proteção e defesa civil para ligação de novos usuários de serviços públicos e de realização de inspeção de segurança nas instalações de usuários já existentes.

    Aprovada

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1493/2026 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4480/2025, que “altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro”.

    Aprovada

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Capitão Alden (PL-BA), Coronel Meira (PL-PE), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gustavo Gayer (PL-GO), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1675/2026 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 5229/2025, que “Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.”.

    Aprovada

    • Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Felipe Carreras (PSB-PE), Jonas Donizette (PSB-SP), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2050/2026 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 5430/2025, de autoria da Deputada Silvia Cristina que institui a campanha “Setembro Dourado”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer infantojuvenil.

    Aprovada

    • Autores: Geraldo Resende (PSDB-MS), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Silvia Cristina (PP-RO)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2191/2026 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3071/2015.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2192/2026 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2819/2020.

    Aprovada

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 2275/2026 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1944/2026, que “Altera o artigo 112 da Lei de Execução Penal para repristinar as alterações que lhe haviam sido feitas pela Lei n.º 15.358, de 24 de março de 2026 – Lei Raul Jungmann.”.

    Aprovada

    • Autor: Adolfo Viana (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 330; Não: 104; Total: 434.

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 4820/2023 - Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.820-B/2023).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD/MG).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a proposição inicial e as apensadas.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG) pela:

      • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, dos apensados Projetos de Lei nºs 5.107/2023, 5.140/2023, 5.234/2023, 5.581/2023 e 305/2024, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, dos apensados Projetos de Lei nºs 5.107/2023, 5.140/2023, 5.234/2023, 5.581/2023 e 305/2024, bem como do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, dos apensados Projetos de Lei nºs 5.107/2023, 5.140/2023, 5.234/2023, 5.581/2023 e 305/2024, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 3453/2024 - Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relatora: Luisa Canziani (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.453-A/2024).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD/PR).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Em consequência, ficam prejudicada a proposição inicial.

    • 5

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR) pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.453, de 2024, nos termos do Substitutivo adotado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1315/2026 - Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Gleisi Hoffmann (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 24

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.315-A/2026).

    • 23

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT/PR).

    • 22

      Votação da Redação Final.

    • 21

      Retirado o DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do capítulo VIII do Substitutivo, apresentado ao PL 1315/2026. (161, I)

    • 20

      Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 2/2026, apresentado ao PL 1315/2026. (161, II)

    • 19

      Retirado o DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso V do artigo 11 do substitutivo, apresentado ao PL 1315/2026. (161, I)

    • 18

      Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso IV do artigo 11 do substitutivo, apresentado ao PL 1315/2026. (161, I)

    • 17

      Inadmitido o DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do Artigo 11, incisos IV e V, apresentado ao PL 1315/2026. (161, I)

    • 16

      Mantido o texto.

    • 15

      Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 14

      Votação do DTQ 6 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do capítulo VIII da Subemenda apresentada pela relatora, apresentado ao PL 1315/2026. (161, I)

    • 13

      Mantido o texto.

    • 12

      Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

    • 11

      Votação do DTQ 7 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do artigo 20, da submenda apresentada ao PL 1315/2026. (161, I)

    • 10

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.

    • 9

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques.

    • 8

      Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

    • 7

      Votação em turno único.

    • 6

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela:

      • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, com a Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda nº 01.

      • Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.

      • Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 5

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Rosangela Moro (PL-SP).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela:

      • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, com o Substitutivo adotado.

      • Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

      • Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº1.315, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PEC 383/2017 - Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (PEC 383-C/2017).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. André Figueiredo (PDT/CE).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387.

    • 6

      Votação da Emenda de Redação nº 4.

    • 5

      Retiradas, pelo autor, as Emendas de Redação de nºs 1, 2 e 3.

    • 4

      Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.

    • 3

      Votação em segundo turno.

    • 2

      Encerrada a discussão, em segundo turno.

    • 1

      Discussão em segundo turno.

Propostas não analisadas 15

  • REQ 1233/2024 - Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 4347/2021 que “Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI”

    • Autores: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Doutor Luizinho (PP-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Luciano Ducci (PSB-PR), Odair Cunha (PT-MG), Pedro Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2479/2026 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.329/2021 que “Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para restringir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em recintos coletivos fechados.”

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ), Jonas Donizette (PSB-SP), Luciano Ducci (PSB-PR), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2320/2026 - Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 5.894/2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025- 2035.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Jonas Donizette (PSB-SP), Jorge Solla (PT-BA), Laura Carneiro (PSD-RJ), Luciano Vieira (PSDB-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2369/2026 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2406/2026 - Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 21/2026, que “Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.”.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2453/2026 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ), Delegada Katarina (PSD-SE), Jack Rocha (PT-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jonas Donizette (PSB-SP), Jorge Solla (PT-BA), Laura Carneiro (PSD-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Maria Arraes (PSB-PE), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 2455/2026 - Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.125/2023.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REC 7/2026 - Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Airton Faleiro (PT-PA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Alfredinho (PT-SP), Ana Paula Lima (PT-SC), Ana Pimentel (PT-MG), Bacelar (PV-BA), Bohn Gass (PT-RS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Carol Dartora (PT-PR), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Dandara (PT-MG), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Denise Pessôa (PT-RS), Dilvanda Faro (PT-PA), Erika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Fernando Mineiro (PT-RN), Florentino Neto (PT-PI), Helder Salomão (PT-ES), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jilmar Tatto (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), João Daniel (PT-SE), Juliana Cardoso (PT-SP), Kiko Celeguim (PT-SP), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Luiz Couto (PT-PB), Marcon (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Merlong Solano (PT-PI), Miguel Ângelo (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Reimont (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rui Falcão (PT-SP), Tadeu Veneri (PT-PR), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Waldenor Pereira (PT-BA), Welter (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1625/2026 - Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Merlong Solano (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4225/2023 - Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5967/2023 - Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extraordinária no trabalho realizado que extrapole a carga horária vigente, remuneração em dobro nos feriados e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1248/2024 - Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2841/2024 - Institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências.

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3158/2025 - Torna insuscetíveis de fiança os crimes relacionados à pedofilia.

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 770/2015 - Altera o art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.