| REQ 3757/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/09/2025 |
Alex Manente |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.225, de 2023, que “Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.”
Inteiro teor
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| REQ 3767/2025
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Requerimento de Apensação |
09/09/2025 |
Roberto Duarte |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 479 de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023.
Inteiro teor
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| REQ 3821/2025
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Requerimento de Apensação |
17/09/2025 |
João Daniel |
Matéria correlata/identidade de objetos, art.142, caput, RICD - PL nº 3.628/2025.
Inteiro teor
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