| REQ 3757/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
09/09/2025 |
Alex Manente |
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.225, de 2023, que “Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.”
Inteiro teor
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| REQ 3767/2025
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Requerimento de Apensação |
09/09/2025 |
Roberto Duarte |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 479 de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023.
Inteiro teor
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| REQ 3821/2025
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Requerimento de Apensação |
17/09/2025 |
João Daniel |
Matéria correlata/identidade de objetos, art.142, caput, RICD - PL nº 3.628/2025.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 4225/2023
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Requerimento de Retirada de Pauta |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4225/2023
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 4225/2023
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4225/2023
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 4225/2023
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4225/2023
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 4225/2023
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 4225/2023
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 4225/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4225/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 4225/2023
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 4225/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4225/2023-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 4225/2023
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 4225/2023
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4225/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4225/2023
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 4225/2023
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
26/05/2026 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 4225/2023
Inteiro teor
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