PL 3423/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Apresentação
05/07/2023

Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo “Empresa Amiga do Emprego”.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/08/2023 Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023) 25/08/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2024 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Aprovado requerimento n. 18/2024 do Sr. Carlos Veras que requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o PL 3.423, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo Empresa Amiga do Emprego".
02/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Trabalho (CTRAB) 08/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 3423/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo “Empresa Amiga do Emprego”
    ". Inteiro teor
02/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/08/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB.
03/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 813 Inteiro teor
23/08/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)
24/08/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2023)
05/09/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
08/11/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação. Inteiro teor
06/12/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da deputada Erika Kokay.
13/12/2023

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Leonardo Monteiro.
20/03/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
25/03/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do REQ n. 18/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Carlos Veras (PT-PE), que: "Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o PL 3.423, de 2023, que 'Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo Empresa Amiga do Emprego'". Inteiro teor
10/04/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Aprovado requerimento n. 18/2024 do Sr. Carlos Veras que requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o PL 3.423, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo Empresa Amiga do Emprego".
Sessões e Reuniões
  • 20/03/2024 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/12/2023 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/12/2023 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)