Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 108/2023, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal.
  
  ". Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PLP-112/2023 apensada.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Carlos Veras, subscrito pelo deputado Pastor Henrique Vieira.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Junio Amaral.
• Discutiu a Matéria o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
• Vista ao Deputado Pastor Henrique Vieira.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do VTS n. 1 CSPCCO (Voto em Separado), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal deste, ambos de autoria do Deputado Carlos Veras, em razão da ausência do parlamentar.
• Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Junio Amaral (PL-MG).
• Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PLP-112/2023 apensada.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 1220/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2003, para que a CCJC se pronuncie também sobre seu mérito". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias e dos Deputados Chico Alencar, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.
• Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Delegado Paulo Bilynskyj.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 31 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 41 votos e 15 Obstruções.  Votação
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Túlio Gadêlha
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, Lídice da Mata, Vice-Líder do Governo, Pedro Campos, Vice-Líder do PSB, Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE e Célia Xakriabá, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e, por decorrência, prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Lídice da Mata, Pedro Campos e Chico Alencar.
• Discutiram a Matéria: Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Dandara (PT-MG), Dep. Caroline de Toni (PL-SC), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
• Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias, Vice-Líder do PT.
• Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Chico Alencar.
• Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. Resultado: 32 votos "Sim", 15 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 48 votos e 3 Obstruções.  Votação
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Vice-Líder da Federação PT-PCdoB-PV, Lídice da Mata, Vice-Líder do Governo, Pedro Campos, Vice-Líder do PSB, Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE e Célia Xakriabá e Fernanda Melchionna, Vice-Líderes da Federação PSOL-REDE, em razão da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão e, por decorrência, o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Pedro Campos e Chico Alencar.
• Votação Nominal, de ofício, do Parecer do Relator.
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Pedro Campos e Chico Alencar.
• Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Chico Alencar, Gilson Marques e Renildo Calheiros.
• Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 34 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 64 votos, apresentou voto em separado o Deputado Patrus Ananias.  Votação

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do REQ n. 121/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a realização de seminário no Estado de São Paulo, para discutir acerca da competência dos estados para legislar sobre armas de fogo". Inteiro teor