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PLP 108/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/04/2024 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/04/2024 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/04/2024 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 16/04/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/04/2024 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 16/04/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 16/04/2024 Marcos Pollon Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 16/04/2024 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 16/04/2024 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 16/04/2024 Lídice da Mata Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 16/04/2024 Lídice da Mata Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/04/2024 Lídice da Mata Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/04/2024 Pedro Campos Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 16/04/2024 Pedro Campos Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 16/04/2024 Pedro Campos Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 16/04/2024 Pedro Campos Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/04/2024 Pedro Campos Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/04/2024 Pedro Campos Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/04/2024 Pedro Campos Requerimento de Votação Nominal - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/04/2024 Pedro Campos Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 16/04/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 16/04/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 16/04/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/04/2024 Pedro Campos Requerimento de Votação Nominal Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/04/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/04/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/04/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/04/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 16/04/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Votação Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 16/04/2024 Fernanda Melchionna Requerimento de Adiamento da Discussão Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão 16/04/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Discussão - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 16/04/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Adiamento da Votação 16/04/2024 Chico Alencar Requerimento de Adiamento da Votação - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Encerramento de Discussão em Comissão 16/04/2024 Capitão Alberto Neto Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 24/04/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 24/04/2024 Chris Tonietto Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 24/04/2024 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 24/04/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/04/2024 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PLP 108/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 24/04/2024 Chico Alencar Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2023 Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 121/2024 CSPCCO Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento 06/05/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requer a realização de seminário no Estado de São Paulo, para discutir acerca da competência dos estados para legislar sobre armas de fogo Inteiro teor
RPD 1 CSPCCO => PLP 108/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 21/11/2023 Carlos Veras Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 2 CSPCCO => PLP 108/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 21/11/2023 Carlos Veras Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 3 CSPCCO => PLP 108/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 12/12/2023 Carlos Veras Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2023 Inteiro teor
RPD 4 CSPCCO => PLP 108/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 12/12/2023 Carlos Veras Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 108/2023 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1220/2024 Requerimento de Redistribuição 16/04/2024 Chico Alencar Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2003, para que a CCJC se pronuncie também sobre seu mérito. Inteiro teor