Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PLP 108/2023

PLP 108/2023 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 108/2023 Parecer do Relator 09/04/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei Complementar nº 112/2023, apensado e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PLP 108/2023 Voto em Separado 24/04/2024 Patrus Ananias Concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PLP 108/2023 Parecer de Comissão 02/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da CCJC ao PLP 108/2023. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PLP 108/2023 Parecer do Relator 16/11/2023 Junio Amaral Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste, e do PLP 112/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PLP 108/2023 Substitutivo 16/11/2023 Junio Amaral Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PLP 108/2023 Voto em Separado 01/12/2023 Pastor Henrique Vieira Concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PLP 108/2023 Parecer do Relator 07/12/2023 Junio Amaral Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação deste e do PLP 112/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PLP 108/2023 Substitutivo 08/12/2023 Junio Amaral Inteiro teor
SBT-A 1 CSPCCO => PLP 108/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 13/12/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PLP 108/2023 Parecer de Comissão 13/12/2023 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal. Inteiro teor