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PL 2403/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Zucco - REPUBLIC/RS

Apresentação
08/05/2023

Ementa
Dispõe sobre o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/09/2023 Apense-se a este o PL 4137/2023. Em decorrência dessa apensação, determino que a CIDOSO seja incluída na distribuição da matéria. Por oportuno, determino também a inclusão da CFT para se manifestar sobre o mérito e a adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2023) 07/08/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2023) 14/09/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/11/2023) 08/11/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4137/2023 apensada.
13/12/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE)
05/09/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 4137/2023. Em decorrência dessa apensação, determino que a CIDOSO seja incluída na distribuição da matéria. Por oportuno, determino também a inclusão da CFT para se manifestar sobre o mérito e a adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 2403/2023 ( 1 )

  • PL 4137/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 06/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 4137/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

13/12/2023 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2403/2023, pelo Deputado Tenente Coronel Zucco (REPUBLIC/RS), que "Dispõe sobre o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves. ". Inteiro teor
19/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
21/06/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
04/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2023)
16/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

05/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4137/2023. Em decorrência dessa apensação, determino que a CIDOSO seja incluída na distribuição da matéria. Por oportuno, determino também a inclusão da CFT para se manifestar sobre o mérito e a adequação financeira e orçamentária da matéria.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11/09/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, com a proposição PL-4137/2023 apensada.
12/09/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE)
13/09/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/09/2023)
27/09/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/11/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 4137/2023, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
07/11/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/11/2023)
23/11/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/11/2023 a 23/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/11/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE).
06/12/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator do Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE).
13/12/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela Deputada Simone Marquetto (MDB-SP).
  • Iniciada a Discussão
  • Encerrada Discussão
  • Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE)
13/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/12/2023

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4137/2023 apensada.
14/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A.
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  • 13/12/2023 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/12/2023 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/11/2023 - 13h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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