| SBT 1 CIDOSO => PL 2403/2023 |
Substitutivo |
06/11/2023 |
Eriberto Medeiros |
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| PRL 1 CIDOSO => PL 2403/2023 |
Parecer do Relator |
06/11/2023 |
Eriberto Medeiros |
Parecer do Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 4137/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CIDOSO => PL 2403/2023 |
Parecer de Comissão |
13/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
Dispõe sobre o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CIDOSO => PL 2403/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
Dispõe sobre o direito à gratuidade de justiça aos portadores de doenças graves.
Inteiro teor
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