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PL 1827/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Gambale - PODE/SP

Apresentação
12/04/2023

Ementa
Acresce o artigo 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando o tempo máximo para a liberação das pistas após acidentes com vítimas e fixa outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2023 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023) 01/06/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2024) 13/05/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2024) 27/09/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2025) 14/07/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025) 09/10/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 10/07/2025 - Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

13/08/2025 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 08/05/2024 - Parecer pela Aprovação do PL 1827/2023, com substitutivo. Inteiro teor

04/06/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1827/2023, pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Acresce o artigo 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando o tempo máximo para a liberação das pistas após acidentes com vítimas e fixa outras providências". Inteiro teor
22/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
24/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
30/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)
31/05/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023)
14/06/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
08/05/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR). Inteiro teor
  • Parecer pela Aprovação do PL 1827/2023, com substitutivo. Inteiro teor
10/05/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2024)
23/05/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/05/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, que se encontrava em Missão Oficial.
28/05/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)
04/06/2024

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
05/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 06/06/2024 PÁG 304, Letra A. Inteiro teor
06/06/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
25/09/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
26/09/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2024)
29/10/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/11/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela CSPCCO. Inteiro teor
27/11/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
26/03/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
26/03/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), a pedido, para reexame de parecer.
10/07/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
11/07/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2025)
07/08/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/08/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Gilberto Abramo, pelo Deputado Marcos Tavares.
  • Aprovado o Parecer.
25/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2025 PÁG 650, Letra B. Inteiro teor
26/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).
08/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025)
22/10/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2025 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 26/03/2025 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 27/11/2024 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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