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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 27/11/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas
Documentos da Reunião
Informações
- Tema
- Discussão e votação de propostas legislativas
- Local
- Anexo II, Plenário 11
- Início
- 27/11/2024 às 10:49
- Término
- 27/11/2024 às 11:04
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 7
-
PL 3567/2021 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a emissão de laudo mecânico antes da comercialização de veículo usado.
Rejeitada
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Busato.
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1
Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Marco Brasil.
-
PL 397/2023 - Institui o Programa "Voo para a Liberdade", com o objetivo de que sejam adotadas ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves.
Aprovada com alterações
- Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)27/11/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)26/11/2024Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)05/09/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)14/08/2023
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
-
1
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rubens Otoni, pelo Deputado Marco Brasil.
-
PL 1835/2023 - Altera o art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a fixação de pictogramas próxima a faixas de pedestres.
Aprovada com alterações
- Autor: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)27/11/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)19/11/2024Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)10/10/2023Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)11/09/2023
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer.
-
1
Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Marco Brasil.
-
PL 4376/2023 - Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – referente à violência contra a mulher.
Aprovada
- Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Relatora: Rosana Valle (PL-SP)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/11/2025Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
-
2
Aprovado o Parecer.
-
1
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rosana Valle, pelo Deputado Marco Brasil.
-
PL 451/2024 - Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito para pessoas com deficiência ou seus responsáveis legais.
Aprovada com alterações
- Autor: Duda Ramos (MDB-RR)
- Relator: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/12/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)01/12/2025Comissão de Viação e Transportes (CVT)27/11/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)25/11/2024Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)11/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)29/05/2024
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Lido o Parecer pelo Relator
-
PL 935/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de estabelecer tempo mínimo de quinze minutos de permanência sem cobrança e aplicação de penalidade nos estacionamentos rotativos pago nas vias
Aprovada com alterações
- Autor: Paulo Litro (PSD-PR)
- Relator: Marco Brasil (PP-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)27/11/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)25/11/2024
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Lido o Parecer pelo Relator
-
PL 1887/2024 - Denomina Engº Jose Roberto Bonetti, o trevo de acesso no km 20 da Rodovia Fernão Dias - BR 381, em Bragança Paulista.
Aprovada
- Autor: Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Relatora: Rosana Valle (PL-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)27/11/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)21/11/2024
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Rosana Valle, pelo Deputado Marco Brasil.
Propostas não analisadas 8
-
PL 3201/2019 - Altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que “dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação, e dá outras providências”, para estabelecer critério de designação de nome de pessoa a trecho de via.
- Autor: do Senado Federal - Jorginho Mello
- Relator: Zé Trovão (PL-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)18/11/2024
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator, para reexame de parecer.
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PL 2065/2019 - Veda a intermediação obrigatória das agências de turismo nos casos de alteração ou cancelamento de passagens aéreas e serviços correlatos adquiridos de agências de turismo.
- Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
- Relator: Duda Ramos (MDB-RR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)27/05/2025
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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PL 4999/2019 - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o limite de prazo para expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e a infração correspondente.
- Autor: Marcelo Nilo (PSB-BA)
- Relator: Jonas Donizette (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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PL 182/2021 - Dispõe da vedação de mais de uma concessionária para administrar o mesmo trecho ou rodovia.
- Autor: Juninho do Pneu (DEM-RJ)
- Relator: Filipe Martins (PL-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)25/06/2025
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator, para reexame.
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PL 1716/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamentos de segurança contra enchentes em todos os transportes públicos do país e dá outras providências.”
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relator: Duda Ramos (MDB-RR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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PL 720/2023 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para estabelecer a previsão de utilização de faixas exclusivas de trânsito pelos veículos do serviço de transporte privado coletivo de passageiros.
- Autor: Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)18/11/2024
Passo a Passo
-
1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator, para reexame.
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PL 1827/2023 - Acresce o artigo 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando o tempo máximo para a liberação das pistas após acidentes com vítimas e fixa outras providências.
- Autor: Rodrigo Gambale (PODE-SP)
- Relator: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Viação e Transportes (CVT)13/08/2025Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)10/07/2025Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/06/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)08/05/2024
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 4233/2023 - Institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.
- Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Relator: Neto Carletto (PP-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/08/2025Comissão de Viação e Transportes (CVT)04/12/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)19/11/2024
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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