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PL 1799/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
Nely Aquino - PODE/MG

Apresentação
12/04/2023

Ementa
Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2023 Revejo o despacho aposto ao PL 1799/2023, para adequá-lo ao parágrafo único do art. 142 do RICD.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2023) 14/07/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024). 11/04/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 149/2024/SGM-P.
08/11/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo.
29/10/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Retirado de pauta, de ofício, em razão da sua inclusão na pauta do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde (CSAUDE) 19/08/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) 31/08/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação. Inteiro teor

13/09/2023 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1799/2023, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que " Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças". Inteiro teor
22/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-23/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/05/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2023.
24/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolução à CCP. O PL 23/2022 foi aprovado na Comissão.
26/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL 1799/2023, para adequá-lo ao parágrafo único do art. 142 do RICD.Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/05/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER.
12/07/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
13/07/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2023)
09/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
31/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges, pela aprovação. Inteiro teor
13/09/2023

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora
  • Aprovado o Parecer.
18/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/09/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
18/09/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2023, Letra A.
12/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 714/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1799/2023. ". Inteiro teor
09/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP).
10/04/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024).
06/05/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
28/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 714/2024,da Sra. Iza Arruda, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1799/2023.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 714/2024.
18/06/2024

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP)
19/08/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
29/10/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolução à CCP.
29/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP). Inteiro teor
29/10/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da sua inclusão na pauta do Plenário.
29/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP). Inteiro teor
29/10/2024

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP). Inteiro teor
30/10/2024

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP) pela:
    • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.
    • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de nº 1.799, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
    • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
  • Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Sonize Barbosa (PL-AP).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.799-B/2023).
30/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP). Inteiro teor
08/11/2024

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