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PLENÁRIO 12/08/2026

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Cabo Gilberto Silva passa a Presidência da Sessão para Hugo Motta

Hugo Motta passa a Presidência da Sessão para Cabo Gilberto Silva

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Jandira Feghali passa a Presidência da Sessão para Hugo Motta

Benedita da Silva passa a Presidência da Sessão para Jandira Feghali

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
12/08/2026 às 14:59
Término
12/08/2026 às 20:31
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 18

  • REQ 2969/2023 - Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS).

    Aprovada

    • Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Carlos Veras (PT-PE), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Jorge Solla (PT-BA), Luiza Erundina (PSOL-SP), Lídice da Mata (PSB-BA), Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3915/2025 - Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023.

    Aprovada

    • Autores: Alberto Fraga (PL-DF), Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Antonio Brito (PSD-BA), Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), Doutor Luizinho (PP-RJ), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Geovania de Sá (PSDB-SC), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), José Medeiros (PL-MT), Marcos Pollon (PL-MS), Nelson Barbudo (PL-MT), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Alberto Fraga (PL-DF).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 1312/2026 - Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, que “altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD”.

    Aprovada

    • Autores: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3505/2026 - Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 1675, de 2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.”

    Aprovada

    • Autores: Laura Carneiro (PSD-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3883/2026 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 2616, de 2024, que ‘Altera o art. 127 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre a perda dos dias remidos.’

    Aprovada

    • Autores: Carlos Jordy (PL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4011/2026 - Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4159/2025, que “inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”

    Aprovada

    • Autor: Doutor Luizinho (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4027/2026 - Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.400/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4028/2026 - Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.290/2022, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.

    Aprovada

    • Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

    • 2

      Encaminhou a Votação a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

    • 1

      Matéria sobre a Mesa.

  • MPV 1356/2026 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00, para o fim que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.356-A/2026).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Mauro Benevides Filho (UNIÃO/CE).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.356, de 2026.

    • 6

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 5

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 4

      Votação preliminar em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Leitura do recebimento do Ofício n° 166/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.356/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/08/2026 – 13h - 151ª Sessão).

  • PL 462/2011 - Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Julio Lopes (PP-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
    • Relator: Claudio Cajado (PP-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 462-C/2011).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Claudio Cajado (PP/BA).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.

    • 6

      Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 462, de 2011, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA) pela:

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.

      • Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público; e, no mérito, por sua aprovação.

    • 3

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 2

      Encerrada a discussão.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 1799/2023 - Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Nely Aquino (PODE-MG)
    • Relator: Paulo Soares (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 9

      A matéria vai à sanção (PL 1.799-D/2023).

    • 8

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP).

    • 7

      Votação da Redação Final.

    • 6

      Aprovadas Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3.

    • 5

      Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, com parecer pela aprovação.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Paulo Soares (PODE-SP) pela:

      • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.

      • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023.

    • 1

      Discussão em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.799-B, de 2023.

  • PL 1828/2023 - Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 15

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.828-B/2023).

    • 14

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

    • 13

      Votação da Redação Final.

    • 12

      Prejudicado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário n. 6. (161, II).

    • 11

      Prejudicadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.

    • 10

      Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

    • 9

      Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

    • 8

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

    • 7

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.828, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:

      • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento das despesas ou diminuição das receitas públicas, de modo que não cabe pronunciamento quanto à compatibilidade financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    • 4

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 8.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:

      • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do PL nº 1.828/2023, do PL nº 2.714/2023, do PL nº 582/2024 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do PL nº 1.828/2023, do PL nº 2.714/2023, do PL nº 582/2024 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nos termos do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.828/2023, do PL nº 2.714/2023, do PL nº 582/2024, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa do PL nº 1.828/2023, do PL nº 2.714/2023, do PL nº 582/2024, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 25/2024 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do Documento de Habilitação do infrator que abandonar animal na rua, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 25-C/2024).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada.

    • 7

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 25, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) do parecer do Relator à Emenda de Plenário, pela:

      • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.

      • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.

    • 4

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 25, de 2024; dos Projetos de Lei nº 236, de 2024, nº 257, de 2024, nº 951, de 2024, e nº 5.384, de 2025, apensados; do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 429/2024 (Nº Anterior: PL 5827/2013) - Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 10

      A matéria vai à sanção (PL 429-F/2024).

    • 9

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).

    • 8

      Votação da Redação Final.

    • 7

      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.827, de 2013.

    • 6

      Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.827, de 2013, com parecer pela aprovação.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) pela:

      • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 429, de 2024, em sua integralidade.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação da matéria nos termos do Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 429, de 2024.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.827-D, de 2013.

  • PL 5961/2025 - Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para autorizar a constituição de subsidiárias e controladas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para adequar normas operacionais de garantia para operações de Seguro de Crédito à Exportação

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Senador Fernando Farias
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 7

      A matéria vai à Sanção (PL 5.961/2025).

    • 6

      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do § 2º do artigo 195 do RICD.

    • 5

      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.961, de 2025.

    • 4

      Votação em turno único.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) pela:

      • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.961, de 2025.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.961, de 2025.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.961, de 2025.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 230/2025 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Juscelino Filho (UNIÃO-MA), Luisa Canziani (PSD-PR)
    • Relatora: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 230-A/2025).

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.

    • 7

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) pela:

      • Comissão de Comunicação, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, por sua rejeição.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.

    • 4

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) pela:

      • Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, com o Substitutivo adotado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 80/2026 - Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
    • Relator: Júnior Ferrari (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 80-A/2026).

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD/PA).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Prejudicado o DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 1 (161, II).

    • 9

      Deixa de ser submetida a voto a Emenda de Plenário nº 1, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.

    • 8

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 7

      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

    • 6

      Votação em turno único.

    • 5

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Heitor Schuch (PSD-RS) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.

      • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário.

    • 4

      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Heitor Schuch (PSD-RS) do parecer do Relator pela:

      • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

      • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PLP 114/2026 - Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relatora: Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO)

    Passo a Passo

    • 26

      A matéria vai ao Senado Federal (PLP 114-A/2026).

    • 25

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).

    • 24

      Votação da Redação Final.

    • 23

      Retirado o DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do art. 14 do substitutivo, apresentado ao PLP 114/2026. (161, I).

    • 22

      Retirado o DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência para o texto original do PLP 114 de 2026 (161, IV).

    • 21

      Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 9 (161, II).

    • 20

      Retirado o DTQ 3 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 8 (161, II).

    • 19

      Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 3 (161, II).

    • 18

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.

    • 17

      Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).

    • 16

      Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II).

    • 15

      Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.

    • 14

      Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

    • 13

      Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

    • 12

      Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

    • 11

      Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Parecer Reformulado de Plenário, pela Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:

      • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.

    • 8

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:

      • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as emendas.

      • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição de todas as Emendas.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

    • 7

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 15.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 4

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO) pela:

      • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado.

      • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.

      • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.

      • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia.

    • 3

      Rejeitado o Requerimento.

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Kim Kataguiri, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 9

  • PL 241/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1842/2025 - Reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4480/2025 - Altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4578/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Jack Rocha (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 5229/2025 - Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1893/2026 - Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3481/2026 - Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.

    • Autora: Any Ortiz (PP-RS)
    • Relator: Alex Manente (CIDADANIA-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1932/2021 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque.

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4412/2021 - Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.