Versões para impressão

PL 758/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
01/03/2023

Ementa
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2023 Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023) 10/07/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2023) 26/09/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024) 31/05/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2024 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
12/12/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
Aprovado o Parecer.
20/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 12/12/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

12/12/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 758/2023, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual". Inteiro teor
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF.
25/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 650 Inteiro teor
06/07/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
07/07/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2023)
09/08/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/09/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
25/09/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/09/2023)
09/10/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/10/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.
  • Vista ao Deputado Pastor Eurico.
25/10/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/10/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício, a pedido da relatora. Prejudicados os requerimento de retirada de pauta da Deputada Laura Carneira, relatora, e da Deputada Chris Tonietto.
22/11/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta de ofício, por acordo.
28/11/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da deputada Chris Tonietto e deputado Dr. Ovando..
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Chris Tonietto, Líder PL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento".Passou-se à votação pelo processo nominal.
  • Encaminharam a votação, contrariamente a deputada Laura Carneiro; favoravelmente, deputada Chris Tonietto.
  • Prejudicada a votação em virtude da falta de quórum durante a (verificação) de votação do Requerimento de Pauta. Votaram Sim 0, Não 2, Obstrução 4, Total 6.
29/11/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
06/12/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.
12/12/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/12/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o novo parecer apresentado pela Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Pastor Eurico.
  • Retirados, por acordo, os requerimentos de adiamento de discussão e de votação
  • Aprovado o Parecer.
15/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/12/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
18/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra A.
27/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
29/05/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)
18/06/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 12/12/2023 - 14h00

    Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 06/12/2023 - 14h00

    Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 29/11/2023 - 14h00

    Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas