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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 22/11/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 22/11/2023 às 14:59
Término: 22/11/2023 às 16:50
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

REQ 66/2023 CPASF - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater as políticas públicas de Fortalecimento de Vínculos Familiares no Brasil.

Aprovada
- Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 67/2023 CPASF - Requer a realização de audiência pública para debater o uso indevido da inteligência artificial para criação de imagens falsas, o impacto na vida de crianças e adolescentes, bem como medidas para o enfrentamento do aumento dos casos de deep nude.

Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Subscrito pela deputada Laura Cardoso. Aprovado.
REQ 68/2023 CPASF - Requer Moção de Repúdio a Divaldo Pereira Lara (PTB), Prefeito de Bagé - RS, que estocou mais de 8 mil cestas básicas enviadas pelo governo Lula para a população carente da região.

Aprovada
- Autores: Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 69/2023 CPASF - Requer Moção de Repúdio contra a vereadora do município de Arcoverde (PE), Zirleide Monteiro (PTB), que disse que uma mãe foi “castigada por Deus” por ter um filho com deficiência.

Aprovada
- Autores: Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 70/2023 CPASF - Requer a aprovação de missão oficial de membros dessa comissão, com ônus para a Câmara dos Deputados, para que parlamentares possam participar de visita técnica a capital amazonense, Manaus – Amazônia.

Aprovada
- Autor: Pastor Eurico (PL-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 71/2023 CPASF - Requer Moção de Solidariedade às famílias brasileiras repatriadas da Faixa de Gaza e que vêm sofrendo ameaças em solo brasileiro.

Aprovada
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
PDL 461/2022 - Aprova o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinada em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015.

Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  16/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  09/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  16/11/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/08/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, inciso VI, do RICD, por solicitação da Relatora Deputada Laura Carneiro.
PDL 608/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.003, de 4 de setembro de 2019, que altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicado no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2019.

Aprovada
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relator: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  29/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela rejeição do PDL 608/2019, do PDL 609/2019, do PDL 610/2019, do PDL 611/2019, do PDL 612/2019, e do PDL 619/2019, apensados.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, deputado Pastor Henrique Vieira
PL 8231/2014 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para tornar obrigatória inserção do menor infrator em curso regular de ensino e em curso técnico-profissionalizante, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: HEULER CRUVINEL (PSD-GO)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/11/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 2732/2015, do PL 314/2019, e do PL 3666/2019, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 4
  
  Lida a Complementação de Voto pela Relatora.
- 3
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 2732/2015, do PL 314/2019, e do PL 3666/2019, apensados, com substitutivo.
- 2
  
  Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Rogéria Santos.
PL 10261/2018 - Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Aprovada com alterações
- Autores: Alberto Fraga (DEM-DF), Aníbal Gomes (DEM-CE), Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Bilac Pinto (DEM-MG), BONIFÁCIO DE ANDRADA (DEM-MG), Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), CARLOS MELLES (DEM-MG), Efraim Filho (DEM-PB), Eli Corrêa Filho (DEM-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA), Fabio Garcia (DEM-MT), Fernando Coelho Filho (DEM-PE), HERÁCLITO FORTES (DEM-PI), Hélio Leite (DEM-PA), JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP), JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA), JOÃO PAULO KLEINÜBING (DEM-SC), Juscelino Filho (DEM-MA), MARCOS ROGÉRIO (DEM-RO), Marcos Soares (DEM-RJ), Mendonça Filho (DEM-PE), Missionário José Olimpio (DEM-SP), Norma Ayub (DEM-ES), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), OSMAR BERTOLDI (DEM-PR), Pauderney Avelino (DEM-AM), Paulo Azi (DEM-BA), Pedro Paulo (DEM-RJ), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), RODRIGO GARCIA (DEM-SP), RODRIGO PACHECO (DEM-MG), Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Tereza Cristina (DEM-MS), Zé Augusto Nalin (DEM-RJ)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/11/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  08/03/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 4.141/2020 e 4.300/2020, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  26/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 10261/2018, do PL 4141/2020, e do PL 4300/2020, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  28/08/2019
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.
PL 3535/2021 - Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir a guarda compartilhada no tipo penal de subtração de incapazes, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/05/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 135/2024, apensado e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/11/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 4
  
  Lida a Complementação de Voto pela Relatora, deputada Laura Carneiro.
- 3
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
- 2
  
  Apresentação da CVO n. 1 CPASF (Complementação de Voto), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro
PL 3914/2023 - Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente.

Aprovada com alterações
- Autora: Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  22/03/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 3.929/2023 e 3.997/2023, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  25/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 3929/2023, e do PL 3997/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.
PL 3561/2023 - Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.

Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Eduardo Gomes
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, inciso VI, do RICD, por solicitação da Relatora Deputada Laura Carneiro.
PL 5590/2013 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  16/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  09/12/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, inciso VI, do RICD, por solicitação da Deputada Rogéria Santos.
PL 6560/2013 - Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir de 20 para 11% a contribuição do contribuinte individual e do segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Aprovada
- Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
- Relator: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  04/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 6560/2013, e do PL 8976/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8393/2017, e do PL 2611/2022, apensados.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, deputado Pastor Henrique Vieira.
PL 4865/2016 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - para dispor sobre a possibilidade do menor trabalhar no mesmo local de seus pais ou responsáveis legais.

Aprovada com alterações
- Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, inciso VI, do RICD, por solicitação da Deputada Rogéria Santos.
PL 3349/2020 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
- Relator: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  11/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, deputado Pastor Henrique Vieira.
PL 5479/2020 - Destina recursos provenientes da Reforma Administrativa e do Programa de Privatizações para os Programas Sociais, e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Léo Moraes (PODE-RO)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  07/11/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, inciso VI, do RICD, por solicitação da Deputada Rogéria Santos.
PL 1287/2021 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a presunção de paternidade de filhos concebidos na constância do casamento.

Aprovada
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  11/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, deputado Pastor Henrique Vieira.
PL 3926/2023 - Acrescenta o inciso XXI ao art. 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir entre as atribuições do Conselho Tutelar, promover e incentivar ações de divulgação e treinamentos para o reconhecimento de transtornos da fala em crianças e adolescentes, bem como o seu encaminhamento para tratamento especializado.

Aprovada
- Autor: Marx Beltrão (PP-AL)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  29/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  22/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  16/11/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com duas emendas.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Laura Carneiro.

Propostas não analisadas 34

PDL 63/2020 - Susta os efeitos da portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.
- Autor: Danilo Cabral (PSB-PE)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/12/2024
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Cabo Gilberto Silva.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  18/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2020, dos PDL's nºs 82/2020, 132/2020, e 267/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 63/2020, dos PDL's nºs 82/2020, 132/2020, e 267/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CPASF.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  29/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  23/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PDL 63/2020, do PDL 82/2020, do PDL 132/2020, e do PDL 267/2021, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
PL 1437/2021 - Institui o Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico a crianças e adolescentes que se tornaram órfãos devido à pandemia causada pela covid-19, (PRONASP).
- Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
- Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  23/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 1437/2021, do PL 1824/2021, do PL 3109/2021, do PL 126/2023, do PL 3829/2021, do PL 112/2023, do PL 779/2023, do PL 1222/2023, e do PL 3856/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3781/2021, do PL 884/2022, do PL 885/2022, do PL 1292/2022, do PL 310/2023, do PL 1561/2023, e do PL 929/2023, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 2602/2007 - Altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar.
- Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  11/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 4.300/2008, 7.777/2010, 501/2011, 1.335/2011, 1.612/2011, 3.702/2012, 780/2015, 1.338/2015, 4.146/2015, 330/2019, 6.411/2019, 1.439/2021, 4.421/2016, 4.619/2016, 4.698/2016, 10.491/2018, 5.947/2019, 69/2020, 2.781/2022, 3.248/2023, 4.026/2023, 5.387/2023, 3.822/2019, 446/2020, 4.641/2023, 5.550/2019, 733/2021, 1.956/2021, 5.250/2023, 4.000/2023 e 4.897/2023, apensados e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do Projetos de Lei nºs 7.779/2014, 8.009/2014, 9.135/2017, 9.784/2018, 276/2020, 1.000/2021, 3.890/2021, 7.786/2014, 8.008/2014, 5.285/2016, 57/2022, 559/2022, 739/2022, 4.576/2020 e 1.557/2021, apensados.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/12/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 4300/2008, do PL 7777/2010, do PL 501/2011, do PL 1335/2011, do PL 1612/2011, do PL 3702/2012, do PL 780/2015, do PL 1338/2015, do PL 4146/2015, do PL 7779/2014, do PL 8009/2014, do PL 9135/2017, do PL 9784/2018, do PL 276/2020, do PL 1000/2021, do PL 3890/2021, do PL 330/2019, do PL 6411/2019, do PL 1439/2021, do PL 7786/2014, do PL 8008/2014, do PL 5285/2016, do PL 57/2022, do PL 559/2022, do PL 739/2022, do PL 4421/2016, do PL 4619/2016, do PL 4698/2016, do PL 10491/2018, do PL 5947/2019, do PL 69/2020, do PL 2781/2022, do PL 3248/2023, do PL 4026/2023, do PL 5387/2023, do PL 3822/2019, do PL 446/2020, do PL 4641/2023, do PL 4576/2020, do PL 1557/2021, do PL 5550/2019, do PL 733/2021, do PL 1956/2021, do PL 5250/2023, do PL 4000/2023, e do PL 4897/2023, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 2
  
  Retirado de pauta de ofício, por acordo.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.
PL 4980/2016 - Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI
- Autor: Alex Manente (PPS-SP)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Educação (CE)
  
  30/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação deste e do PL 2.932/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/04/2024
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  16/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4980/2016 e do PL 2932/2019, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício, por acordo.
PL 3052/2019 - Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários efetuada por instituições filantrópicas e religiosas, e dá outras providências.
- Autor: Pastor Gil (PMN-MA)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  11/12/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com duas emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício, por acordo.
  
  .
PL 4056/2019 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar o auxílio financeiro da União para o funcionamento dos Conselhos Tutelares.
- Autor: Juscelino Filho (DEM-MA)
- Relator: Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  10/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício, por acordo.
  
  .
PL 6226/2019 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autor: Dr. Jaziel (PL-CE)
- Relator: Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  29/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  20/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
PL 2213/2020 - Revoga a alínea "b"do inciso I, do art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispensar a exigência de Certidão Negativa de Débito-CND, na alienação ou oneração, de bem imóvel ou direito a ele relativo.
- Autor: Beto Pereira (PSDB-MS)
- Relatora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  08/12/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  06/12/2023
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício, por acordo.
PL 4365/2021 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de fixar prazo para a concessão de Aposentadoria por Invalidez, de Aposentadoria por Idade, de Aposentadoria por Tempo de Serviço, de Aposentadoria Especial, de Auxílio Doença, de Salário-Família, de Salário-Maternidade e de Pensão por Morte.
- Autor: Sidney Leite (PSD-AM)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  20/05/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 2
  
  Retirado de pauta, de ofício.
- 1
  
  Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.
PL 758/2023 - Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual.
- Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/12/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  12/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício, por acordo.
PL 4602/2023 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de nome afetivo por crianças e adolescentes que estejam sob a guarda para fins de adoção.
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Relator: Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  09/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  01/07/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta de ofício, por acordo.
SOR 1/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA DE DESPESA/ACRÉSCIMO - APROPRIAÇÃO AÇÃO: 2000 - Administração da Unidade - PROGRAMA: 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo - "PREVIMóvel" - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social - ACRÉSCIMO VLR: 50.000.000
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada com alteração do valor da emenda para R$ 100.000.000
SOR 2/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO AÇÃO: 219G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) -PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - ACRÉSCIMO VLR: 100.000.000
- Autor: Fernando Rodolfo (PL-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada com a fusão das sugestões de emendas: 3, 6, 10, 17 e 18; e alteração no valor para R$ 400.000.000
SOR 3/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO AÇÃO: 219G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - ACRÉSCIMO VLR: 200.000.000
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada com a fusão das sugestões de emendas: 2, 6, 10, 17 e 18; e alteração no valor para R$ 400.000.000
SOR 4/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO - AÇÃO: 2798 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção de Segurança alimentar e nutricional - PROGRAMA: 5133 - Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta - ACRÉSCIMO VLR: 50.000.000
- Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada com alteração do valor da emenda para R$ 100.000.000
SOR 5/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO - AÇÃO: 215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo PROGRAMA: 4006 - Economia Popular e Solidária Sustentáveis - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta - ACRÉSCIMO VLR: 50.000.000
- Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Inadmitida em razão de não pertencer ao campo temático da Comissão
SOR 6/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO AÇÃO: 219G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ACRÉSCIMO VLR: 100.000.000
- Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada com a fusão das sugestões de emendas: 2, 3, 10, 17 e 18; com alteração no valor para R$ 400.000.000
SOR 7/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO - AÇÃO: 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - PROGRAMA: 5111 - Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - ACRÉSCIMO VLR: 50.000.000
- Autora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Inadmitida em razão de não pertencer ao campo temático da Comissão.
SOR 8/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA DE ACRÉSCIMO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO AÇÃO: AÇÃO 219 E - Ações de Proteção Social Básica - PROGRAMA: 5131- Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Solcial, Família e Combate à Fome. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 55901 - Fundo Nacional de Assitência Social. - Acréscimo Vlr: 500.000.000
- Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado
SOR 9/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA DE ACRÉSCIMO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO - AÇÃO: 217M - Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz - PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - ACRÉSCIMO VLR: 50.000.000
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada com alteração de valor da emenda para R$ 100.000.000
SOR 10/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA DE ACRÉSCIMO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO AÇÃO: 219G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - ACRÉSCIMO VLR: 80.000.000
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada com a fusão das sugestões de emendas: 2, 3, 6, 16, 17 e 18; e com alteração no valor para R$ 400.000.000
SOR 11/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA DE ACRÉSCIMO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO AÇÃO: AÇÃO 21FQ - Apoio à Formulação e Gestão da Política Nacional de Cuidados - PROGRAMA: 5501 - Estruturação da Política Nacional de Cuidados - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta - ACRÉSCIMO VLR: 80.000.000
- Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado
SOR 12/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO AÇÃO: 0Z05 - Reservas Específicas para o atendimento de emendas de execução obrigatória, exceto destinadas a ações e serviços públicos de saúde - PROGRAMA: 0999 - Reserva de Contingência UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 90000 - Reserva de Contingência - ACRÉSCIMO VLR: 100.000.000
- Autora: Ana Paula Lima (PT-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado
SOR 13/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA DE ACRÉSCIMO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO AÇÃO: 0Z05 - Reservas Específicas para o atendimento de emendas de execução obrigatória, exceto destinadas a ações e serviços públicos de saúde - PROGRAMA: 0999 - Reserva de Contingência UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 90000 - Reserva de Contingência - ACRÉSCIMO VLR: 200.000.000
- Autora: Ana Paula Lima (PT-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado
SOR 14/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA DE ACRÉSCIMO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO - AÇÃO: 0Z05 - Reservas Específicas para o atendimento de emendas de execução obrigatória, exceto destinadas a ações e serviços públicos de saúde - PROGRAMA: 0999 - Reserva de Contingência UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 90000 - Reserva de Contingência - ACRÉSCIMO VLR: 200.000.000
- Autora: Ana Paula Lima (PT-SC)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado
SOR 15/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO AÇÃO: 21FZ - Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - PROGRAMA: 5815 - Promoção do Direito de Envelhecer e dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta - ACRÉSCIMO VLR: 50.000.000
- Autora: Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Inadmitida em razão de não pertencer ao campo temático da Comissão.
SOR 16/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO - AÇÃO: 21G1 - Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - PROGRAMA: 5811 - Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania -Administração Direta - ACRÉSCIMO VLR: 300.000.000
- Autora: Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Inadmitida em razão de não pertencer ao campo temático da Comissão.
SOR 17/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO AÇÃO: 219G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - ACRÉSCIMO VLR: 150.000.000
- Autora: Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada com a fusão das sugestões de emendas: 2, 3, 6, 10 e 18; e alteração do valor para R$ 400.000.000
SOR 18/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO AÇÃO: 219G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social - ACRÉSCIMO VLR: 22.000.000
- Autora: Juliana Cardoso (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada com a fusão das sugestões de emendas: 2, 3, 6, 10 e17; e alteração do valor para R$ 400.000.000
SOR 19/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO AÇÃO: 20GG - Promoção da Inclusão Socioeconômica de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade PROGRAMA: 5127 - Inclusão Socioeconômica do Público do Cadastro Único - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta - ACRÉSCIMO VLR: 5.000.000
- Autora: Juliana Cardoso (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado
SOR 20/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO AÇÃO: 21G0 - Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - PROGRAMA: 5816 - Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta - ACRÉSCIMO VLR: 5.000.000
- Autora: Juliana Cardoso (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado
SOR 21/2023 CPASF - SUGESTÃO EMENDA APROPRIAÇÃO/ACRÉSCIMO Nº 21 - Dep. Erika Hilton- PROGRAMA:5663 - Autonomia Econômica das Mulheres - GDN 4, RP 8, MA 90, acréscimo de 10.000.000 - AÇÃO 21GG - Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres Econômica das Mulheres/ aumentar crédito de mulheres empreendedoras, especialmente mulheres negras e pessoas com deficiência - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ACRÉSCIMO VLR: 10.000.000
- Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Inadmitida em razão de não pertencer ao campo temático da Comissão.
SOR 22/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO AÇÃO: 21G0 - Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - PROGRAMA: 5816 - Promoção e Proteção Integral dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes com absoluta prioridade - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ACRÉSCIMO VLR: 10.000.000
- Autora: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado
SOR 23/2023 CPASF - SUGESTÃO DE EMENDA - DESPESA/ACRÉSCIMO - REMANEJAMENTO AÇÃO: 219G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ACRÉSCIMO VLR: 225.000.000
- Autor: Fernando Rodolfo (PL-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovada.

Acompanhe

COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 22/11/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Fernando Rodolfo

Rogéria Santos

Fernando Rodolfo

Rogéria Santos

Fernando Rodolfo

Rogéria Santos

Fernando Rodolfo

Rogéria Santos

Fernando Rodolfo

Rogéria Santos

Fernando Rodolfo

Laura Carneiro

Fernando Rodolfo

Laura Carneiro

Fernando Rodolfo

Pastor Sargento Isidório

Fernando Rodolfo

Laura Carneiro

Fernando Rodolfo

Laura Carneiro

Fernando Rodolfo

Laura Carneiro

Fernando Rodolfo

Dr. Zacharias Calil

Fernando Rodolfo

Laura Carneiro

Fernando Rodolfo

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