Versões para impressão

PL 676/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Fabio Costa - PP/AL

Apresentação
27/02/2023

Ementa
Institui o Programa Nacional de Turismo Educativo - PRONTE, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental, entre outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2023 Às Comissões de Turismo; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2023) 19/05/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/10/2023) 09/10/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023) 27/11/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2023) 08/12/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024) 14/06/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/10/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3755/2023 apensada.
16/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer.
24/04/2024 Comissão de Educação ( CE )
Aprovado o Parecer.
08/11/2023 Comissão de Turismo ( CTUR )
Aprovado o Parecer.
20/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Turismo; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 676/2023 ( 1 )

  • PL 3755/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 22/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTUR, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado. Inteiro teor

24/04/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 13/08/2024 - Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 676/2023, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Turismo, ou na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Educação, e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.755/2023, apensado. Inteiro teor

16/10/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Turismo (CTUR) 04/10/2023 - Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado. Inteiro teor

08/11/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 676/2023, pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL), que "Institui o Programa Nacional de Turismo Educativo - PRONTE, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental, entre outras providências". Inteiro teor
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Turismo; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/04/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Recebimento pela CTUR.
20/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 124 Inteiro teor
17/05/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
18/05/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2023)
01/06/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/07/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação. Inteiro teor
09/08/2023

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
15/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

17/08/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
04/09/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado. Inteiro teor
13/09/2023

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício.
15/09/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), a pedido.
04/10/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Apresentação do PRL n. 3 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado. Inteiro teor
06/10/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/10/2023)
24/10/2023

Comissão de Turismo ( CTUR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/11/2023

Comissão de Turismo ( CTUR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado Bacelar, pelo Deputado Keniston Braga
  • Discutiu a Matéria a Dep. Ana Paula Leão (PP-MG).
  • Aprovado o Parecer.
09/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/11/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com a proposição PL-3755/2023 apensada.
10/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2023, Letra A.
23/11/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
24/11/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023)
05/12/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/12/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
  • Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTUR, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado. Inteiro teor
07/12/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2023)
18/12/2023

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/04/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta por solicitação do Relator, Dep. Rafael Brito.
22/04/2024

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CTUR, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3755/2023, apensado. Inteiro teor
24/04/2024

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rafael Brito.
  • Não houve oradores inscritos. Encerrada a discussão.
  • Aprovado o Parecer.
30/04/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3755/2023 apensada.
02/05/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 03/05/2024 PAG 45, Letra B. Inteiro teor
12/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
13/06/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024)
02/07/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas.
12/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 676, de 2023; pela adequação financeira e orçamentária do PL 3.755/2023, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Turismo - CTUR, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação - CE. Inteiro teor
13/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para reexame.
  • Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 676/2023, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Turismo, ou na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Educação, e pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.755/2023, apensado. Inteiro teor
22/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

28/08/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
16/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator,pelo Deputado Mauro Benevides Filho.
  • Iniciada a Discussão
  • Encerrada Discussão
  • Aprovado o Parecer.
23/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/10/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3755/2023 apensada.
24/10/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2024 PAG 258, Letra C. Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 16/10/2024 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/10/2024 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 11/09/2024 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas