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PLP 20/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Mauricio Neves - PP/SP

Apresentação
08/02/2023

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer as fontes de recursos que especifica para o financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2023 Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/11/2023 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) 13/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), pela rejeição. Inteiro teor

31/10/2023 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Mauricio Neves.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 20/2023, pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer as fontes de recursos que especifica para o financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional, e dá outras providências". Inteiro teor
28/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
29/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 374 Inteiro teor
30/03/2023

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Recebimento pela CICS.
19/04/2023

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
13/06/2023

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), pela rejeição. Inteiro teor
20/06/2023

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
11/07/2023

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Apresentação do VTS n. 1 CICS (Voto em Separado), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP). Inteiro teor
01/08/2023

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
22/08/2023

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05/09/2023

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19/09/2023

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24/10/2023

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
31/10/2023

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Mauricio Neves.
23/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/11/2023

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
24/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 25/11/2023, Letra A.
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Sessões e Reuniões
  • 31/10/2023 - 14h30

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 24/10/2023 - 14h30

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/10/2023 - 14h30

    Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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