| PRL 1 CICS => PLP 20/2023 |
Parecer do Relator |
13/06/2023 |
Fabio Schiochet |
Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CICS => PLP 20/2023 |
Voto em Separado |
11/07/2023 |
Mauricio Neves |
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer as fontes de recursos que especifica para o financiamento do micro e pequeno empreendedorismo nacional, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PAR 1 CICS => PLP 20/2023 |
Parecer de Comissão |
23/11/2023 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2022.
Inteiro teor
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