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PL 2465/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)


Identificação da Proposição

Autor
General Girão - PL/RN

Apresentação
13/09/2022

Ementa
Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Combate e Monitoramento de incêndios florestais – SISFLOBRAS e o Comando Nacional de Combate a Incêndios Florestais – CONFLOBRAS, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2022 Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2022) 24/10/2022
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/12/2022) 26/12/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023) 25/08/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
14/12/2022 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o Parecer.
13/10/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 06/12/2022 - Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação. Inteiro teor

14/12/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 21/11/2024 - Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação, com 3 emendas. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2465/2022, pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Combate e Monitoramento de incêndios florestais – SISFLOBRAS e o Comando Nacional de Combate a Incêndios Florestais – CONFLOBRAS, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente. ". Inteiro teor
13/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/10/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/10/2022 PAG 25 Inteiro teor
17/10/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
20/10/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PP-MS)
21/10/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2022)
10/11/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
01/12/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • A Dep. Tereza Cristina apresentou renúncia de relatoria
02/12/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
06/12/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação. Inteiro teor
14/12/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Bosco Costa.
  • Aprovado o Parecer.
14/12/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
15/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/12/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
15/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2022, Letra A.
22/12/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
23/12/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/12/2022)
31/01/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
  • Encerramento do Prazo para Emendas ao Projeto - Fim de Legislatura Emendas ao Projeto
23/08/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
24/08/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023)
05/09/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
21/11/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação, com 3 emendas. Inteiro teor
27/11/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
04/12/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
11/12/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
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  • 11/12/2024 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/12/2024 - 10h30

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 27/11/2024 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

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