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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 04/12/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 04/12/2024 às 10:40
Término: 04/12/2024 às 11:08
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

REQ 69/2024 CMADS - Requer a inclusão de convidados para participação do Seminário a ser realizado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, destinado a debater a importância da aprovação do PL 2842/2024 - que institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências.

Aprovada
- Autor: Covatti Filho (PP-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento. Subscreveu o Deputado Nilto Tatto.
REQ 70/2024 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública para debater o programa “Defesa Civil Alerta”.

Aprovada
- Autor: Célio Studart (PSD-CE)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento. Subscreveu o Deputado Delegado Matheus Laiola.
PL 3077/2024 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tipificar como crime a manutenção de animais presos com correntes ou objetos assemelhados.

Aprovada
- Autores: Delegado Bruno Lima (PP-SP), Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Duarte Jr. (PSB-MA), Fred Costa (PRD-MG), Marcelo Queiroz (PP-RJ)
- Relator: Bruno Ganem (PODE-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  04/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  31/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 41/2022 - Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.

Aprovada com alterações
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relator: Bruno Ganem (PODE-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
  
  14/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Zucco (PL-RS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 41, de 2022 e de seus apensos, os Projetos de Leis nº 218, de 2023 e nº 3.869, de 2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Subemenda Substitutiva apresentada no âmbito desta Comissão de Administração e Serviço Público (CASP).
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  04/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  28/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, do PL 218/2023, e do PL 3869/2024, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2136/2024 - Altera a Lei 14.620, de 13 de Julho de 2023, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei 8.677, de 13 de julho de 1993 e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  04/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  29/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2257/2024 - Institui a obrigatoriedade de reavaliação periódica das zonas de risco de deslizamento e alagamento pelos municípios e estabelece diretrizes para o planejamento urbano em tais áreas.

Aprovada com alterações
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  20/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação deste, do substitutivo adotado pela CMADS, com subemendas.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  04/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  06/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.
PL 2366/2024 - Dispõe sobre a proibição a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Relator: Marcelo Queiroz (PP-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  04/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  05/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 7

REQ 72/2024 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei 1406 de 2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.”.
- Autor: Zé Vitor (PL-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Autor.
PL 2465/2022 - Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Combate e Monitoramento de incêndios florestais – SISFLOBRAS e o Comando Nacional de Combate a Incêndios Florestais – CONFLOBRAS, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.
- Autor: General Girão (PL-RN)
- Relator: Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  21/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), pela aprovação, com 3 emendas.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  06/12/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 924/2023 - Dispõe sobre a criação do Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos, a ser conferido, por meio de concurso público, a Municípios que se destacarem na implementação de ações de revitalização de rios e canais que passem por seu território.
- Autor: Bebeto (PP-RJ)
- Relator: Covatti Filho (PP-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  13/08/2025
  
  Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 4332/2023, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  22/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela aprovação deste, e do PL 4332/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 183/2024 - Institui o passaporte equestre.
- Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Relator: Zé Vitor (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  26/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 1045/2024 - Proíbe a comercialização de animais silvestres e exóticos no Brasil com a finalidade de serem criados como animais de estimação.
- Autores: Duda Salabert (PDT-MG), Nilto Tatto (PT-SP)
- Relator: Nelson Barbudo (PL-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  03/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Célio Studart (PSD-CE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
PL 1707/2024 - Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
- Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  11/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  10/12/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
PL 2824/2024 - Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
- Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Relator: Zé Trovão (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  14/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

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Rafael Prudente

Marcelo Queiroz

Rafael Prudente

Nilto Tatto

Rafael Prudente

Nilto Tatto

Rafael Prudente

Bruno Ganem

Rafael Prudente

Delegado Matheus Laiola

Rafael Prudente

Bruno Ganem

Rafael Prudente

Nilto Tatto

Rafael Prudente

Delegado Matheus Laiola

Rafael Prudente

Nilto Tatto

Rafael Prudente

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