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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 08/10/2025 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegado Matheus Laiola por Participante Nilto Tatto

Troca da mesa Presidente Nilto Tatto por Participante Delegado Matheus Laiola

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 02
Início
08/10/2025 às 10:41
Término
08/10/2025 às 12:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 111/2025 CMADS - Requer a realização de audiência pública para lançamento e debate do estudo “Salvaguardas socioambientais para usinas solares fotovoltaicas”, e debate sobre oportunidades, impactos e desafios no setor.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pedro Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o senhor Nelson Souza Falcão Filho, representante da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), em substituição ao senhor Edimario Oliveira, representante da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental-CIEA e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial-CEDETER, a pedido do Deputado Pedro Campos.

  • REQ 112/2025 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública para debater o primeiro ano de implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instuítuida pela Lei 14.944/2024.

    Aprovada

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 113/2025 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para debater a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Luiz Couto (PT-PB), Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a senhora Lara Iwanicki, Diretora de Advocacy da Oceana Brasil, a pedido do Deputado Delegado Matheus Laiola.

  • REQ 114/2025 CMADS - Requer Moção de Repúdio ao Diretor Geral do Serviço Social Autônomo de Contagem - MG, Eduardo Penna, por incentivar os maus-tratos aos animais ao pedir que cachorros sejam assassinados com espingarda de chumbinho ou colocados dentro de sacos e jogados em um ribeirão.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento.

    • 1

      Usaram da palavra os Deputados Junio Amaral, Delegado Matheus Laiola, Bruno Ganem e Socorro Neri.

  • REQ 115/2025 CMADS - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública objeto do REQ 103/2025, para debater as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil no âmbito do Acordo de Paris, com ênfase na mitigação das emissões de metano e seu papel no cumprimento das metas climáticas nacionais e internacionais.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 116/2025 CMADS - Requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável destinado a debater os efeitos da utilização de herbicidas hormonais sobre a saúde das pessoas, a biodiversidade e sobre as demais culturas existentes no entorno das áreas onde estes herbicidas são aplicados.

    Aprovada

    • Autores: Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 117/2025 CMADS - Requer a aprovação de Moção Honrosa de Aplauso e Louvor em favor da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), em face de seu apoio estrutural e financeiro para preservação e crescimento sustentável do bioma Caatinga no Nordeste Brasileiro.

    Aprovada

    • Autora: Iza Arruda (MDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento.

  • PL 2648/2025 - Altera a Lei Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena e prever multa nos casos de manutenção de cães acorrentados de forma permanente ou cruel.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dep. Junio Amaral (PL-MG), Dep. Camila Jara (PT-MS) e Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bruno Ganem

  • PL 988/2022 (Nº Anterior: PLS 248/2014) - Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2477/2023 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para ampliar o conceito de nascente e de Área de Preservação Permanente.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 3

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com emendas.

    • 2

      Apresentação da CVO n. 1 CMADS (Complementação de Voto), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

  • PL 5080/2023 - Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Junio Amaral (PL-MG)

    • 2

      Rejeitado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nilto Tatto

  • PL 3382/2024 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e o consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Vista à Deputada Socorro Neri.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 997/2025 - Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) o Programa IR Verde Pet para contribuintes que adotarem animais resgatados de abrigos públicos e organizações não governamentais (ONGs) cadastradas, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bruno Ganem.

Propostas não analisadas 14