PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) Inteiro teor
Projeto de Lei


Origem: PLS 214/2015

Proposição Numeração Antiga: PLS 214/2015


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Alvaro Dias - PODEMOS/PR

Apresentação
25/05/2022

Ementa
Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2022 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 16/2024.
14/05/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do Autógrafo.
07/05/2024 Plenário ( PLEN )
Aprovado o requerimento nº 1473/2024,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015).
09/04/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
29/06/2022 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Nilto Tatto.
26/05/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 19/04/2023 - Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

09/04/2024 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 21/06/2022 - Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor

29/06/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Nilto Tatto.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 430/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 214. de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias, constante do autógrafo em anexo, que " Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais".
    Inteiro teor
25/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1366/2022, pelo Senado Federal, que "Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais". Inteiro teor
26/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 527 Inteiro teor
30/05/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
01/06/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
21/06/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor
29/06/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
  • Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
  • Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
  • Retirado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 03 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
  • Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 03 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Covatti Filho (PP-RS).
  • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 03 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
  • Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 03 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
  • Aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Nilto Tatto.
01/07/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
01/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/07/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 02/07/2022, Letra A.
06/07/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
16/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
22/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Fernanda Melchionna.
  • Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Darci de Matos.
  • Votação nominal de ofício.
  • Votação cancelada em razão do encerramento da Reunião por falta de quórum para deliberação.
30/11/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Proferido o Parecer.
  • Vista à Deputada Maria do Rosário.
02/12/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Darci de Matos, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
19/04/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
19/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias (PT/MG).
  • Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Covatti Filho.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar (PSOL/RJ), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Célia Xakriabá (PSOL/MG) e Túlio Gadêlha (REDE/PE).
  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Vista conjunta aos Deputados Fernanda Melchionna e Luiz Couto.
21/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
27/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá.
09/04/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
  • Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
  • Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Covatti Filho.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.  Votação
  • Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Fernanda Melchionna.
  • Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias, e dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e por decorrência, prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Bacelar (PV-BA).
  • Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, pelo autor, Deputado Patrus Ananias.
  • Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha, pelo autor, Deputado Chico Alencar.
  • Votação Nominal, de ofício, do Parecer.
  • Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Matéria, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.
  • Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.  Votação
09/04/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do REQ n. 5/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1366/2022". Inteiro teor
10/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/04/2024, Letra B.
07/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1473/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.366/2022, que altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais". Inteiro teor
07/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 1473/2024,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015).
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1473/2024.
08/05/2024

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, de 2022. Sim: 309; não: 131; abstenção: 2; total: 442.  Votação
  • Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do RICD.
  • A Matéria vai à Sanção (PL 1.366-C, de 2022).
14/05/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
  • Ofício nº 182/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 16/2024-SGM-P Inteiro teor
  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 16/2024. Inteiro teor
  • Remessa do Ofício nº 183/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor
03/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC n. 259/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica a sanção do projeto de lei que “Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.876, de 29 de maio de 2024". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 08/05/2024 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 07/05/2024 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/04/2024 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)