PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015)
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 5 de 5 encontradas
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04/06/2024 - 18:08Projeto que deu origem à lei foi aprovado na Câmara em maio
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08/05/2024 - 18:49Com a medida, plantio de pinus e eucaliptos para extração de celulose não precisará mais de licenciamento ambiental
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07/05/2024 - 20:35Proposta foi aprovada por unanimidade e já pode seguir para a análise do Senado
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10/04/2024 - 09:09Proposta ainda será votada pelo Plenário da Câmara
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01/07/2022 - 13:07Medida facilita processo de licenciamento e isenta de taxa no Ibama
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