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PL 1358/2022 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)


Identificação da Proposição

Autor
Celso Sabino - UNIÃO/PA

Apresentação
24/05/2022

Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.438, de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/05/2022 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2022) 13/06/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) 24/03/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2025 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
19/09/2025 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
09/12/2024 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
28/05/2024 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Devolvida à Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
27/05/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 24/04/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
Comissão de Minas e Energia

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1358/2022, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA), que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão". Inteiro teor
27/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 517 Inteiro teor
30/05/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
09/06/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)
10/06/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2022)
21/06/2022

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2022 a 21/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marx Beltrão, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL)
23/03/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
12/04/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/11/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
29/11/2023

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a pedido do Deputado Paulão.
24/04/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação do Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta o Deputados Gilson Marques.
  • Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta.
  • Encaminhou a votação da Retirada de Pauta Deputado Gilson Marques.
  • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
  • Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
24/04/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pela Dep. Gisela Simona (UNIÃO/MT). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
24/04/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora Deputada Gisela Simona
15/05/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Paulão, Gisela Simona e Gilson Marques
  • Retirado de pauta, por acordo.
28/05/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
05/12/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
09/12/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
17/09/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
19/09/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
13/11/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
19/11/2025

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
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Sessões e Reuniões
  • 22/05/2024 - 14h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/05/2024 - 14h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 08/05/2024 - 14h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas