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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 22/05/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
22/05/2024 às 15:23
Término
22/05/2024 às 16:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 28/2024 CDC - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir os impactos econômicos, sociais e ambientais dos veículos elétricos, os custos associados à substituição desses componentes para os consumidores, o descarte e reciclagem de baterias e as implicações para a infraestrutura energética nacional.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, incluindo o CEO da BYD, Wang Chuanfu, e subscrito pelo Deputado Celso Russomanno

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 29/2024 CDC - Acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado limitando o escopo da Audiência Pública às relações consumeristas.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 32/2024 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a suspensão da comercialização, distribuição e uso de determinados lotes do detergente Ypê, da empresa Química Amparo, devido a potencial risco de contaminação microbiológica.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 33/2024 CDC - Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater os riscos associados ao consumo de dispositivos eletrônicos para fumar sem registro na ANVISA ou por menores de idade (Req 10).

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

  • PL 2879/2023 - Altera a Lei n.º 10.962, de 11 de outubro de 2004, para disciplinar a informação ao consumidor sobre diferenciação de preços em função da quantidade de itens idênticos adquiridos em estabelecimentos comerciais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Gilson Marques

    • 4

      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

    • 3

      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Duarte Jr.

    • 2

      Retirado os Requerimento de Retirada de Pauta e de votação nominal da retirada de pauta, pelo autor, Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Encaminhou a votação dos requerimentos de votação nominal da retirada e de retirada de pauta do Deputado Gilson Marques.

  • PL 4745/2023 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para prever o direito do consumidor a produto ou serviço equivalente com valor correspondente ao dobro do valor pago caso o fornecedor recuse o cumprimento da oferta e ofereça ao consumidor apenas a opção de aceitar produto ou serviço equivalente ao ofertado.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5

      Concedido, por solicitação do Relator Vencedor, prazo adicional até a reunião ordinária seguinte para apresentar o Parecer Vencedor, nos termos do art. 57, XII, do RICD.

    • 4

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)

    • 3

      Rejeitado o Parecer e o parecer do Relator foi convertido em voto em separado

    • 2

      Retirados os Requerimentos de Votação Nominal da retirada de Pauta e do requerimento de retirada de pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Encaminharam a votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta os Deputados Gilson Marques, Celso Russomanno e Duarte Jr.

  • PL 3999/2020 - Dispõe sobre o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

    • 4

      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de votação em razão de rejeição da retirada de pauta

    • 3

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulão

    • 1

      Encaminharam a votação do req de retirada de pauta o Deputado Gilson Marques

Propostas não analisadas 14