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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 24/04/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
24/04/2024 às 15:41
Término
24/04/2024 às 18:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 12/2024 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater denúncias de falhas na prestação de serviços praticados pela operadora Amil.

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelo Dep. Aureo Ribeiro
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  • REQ 13/2024 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos.

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  • REQ 14/2024 CDC - Requer o aditamento ao REQ nº 05/2024 – CDC, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.

    Aprovada

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  • REQ 15/2024 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o estabelecimento de políticas públicas e de normas de segurança para edificações que possuam estações de recarga para veículos elétricos no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, substituindo o representante da Volkswagen pelo da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea, incluindo o tema dos encaixa dos carregadores (plug) e subcrito pelo Dep. Celso Russomanno
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 16/2024 CDC - Requer realização de audiência pública para debater o PL 2723/2023

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, incluindo representante da Associação Brasileira das Empresas de Milhagem e subscrito pelo Dep. Celso Russomanno
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 17/2024 CDC - Requerimento de audiência pública para debater o PL 436/2019

    Aprovada

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  • REQ 19/2024 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater um relatório divulgado que afirma que a empresa Nestlé entrega produtos de qualidade nutricional inferior em países da África, Ásia e da América do Sul.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado incluindo o Idec e subscrito pelo Dep. Celso Russomanno
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).

  • PL 8737/2017 - Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  • PL 5252/2019 - Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5
      Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Gilson Marques.
    • 4
      Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Aureo Ribeiro
    • 3
      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação.
    • 2
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Encaminharam o requerimento de retirada de pauta os Deputados Gilson Marques e Aureo Ribeiro

  • PL 3999/2020 - Dispõe sobre o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5
      Vista ao Deputado Ricardo Silva.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Ricardo Silva (PSD-SP) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
    • 3
      Lido o Parecer pelo Relator
    • 2
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor
    • 1
      Retirado o Requerimento de Votação Nominal da retirada de pauta pelo autor

  • PL 2489/2021 - Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 9
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 8
      Lido o Parecer pelo Relator Celso Russomanno
    • 7
      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação.
    • 6
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 5
      Encaminharam a votação da retirada de pauta os Deputados Gilson Marques, Gisela Simona e Celso Russomanno.
    • 4
      Rejeitada a votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
    • 3
      Verificação de Votação do Requerimento para Votação Nominal da Retirada de Pauta, solicitada pelo Deputado Gilson Marques.
    • 2
      Rejeitado, em votação simbolica, o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta.
    • 1
      Encaminhou a votação do Requerimento de votação nominal da Retirada da Pauta o Deputado Gilson Marques.

  • PL 1358/2022 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 7
      Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia
    • 6
      Lido o Parecer pela Relatora Deputada Gisela Simona
    • 5
      Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 3
      Encaminhou a votação da Retirada de Pauta Deputado Gilson Marques.
    • 2
      Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta.
    • 1
      Encaminhou a votação do Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta o Deputados Gilson Marques.

  • PL 1245/2023 - Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 9
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
    • 7
      Lido o Parecer pelo Relator Deputado Aureo Ribeiro
    • 6
      Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação
    • 5
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 4
      Rejeitado, em votação nominal, o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.
    • 3
      Verificação de Votação do Requerimento para Votação Nominal da Retirada de Pauta, solicitada pelo Deputado Gilson Marques.
    • 2
      Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta.
    • 1
      Encaminharam a votação nominal da retirada de pauta o Deputado Gilson Marques, Deputado Celso Russomanno e Deputado Aureo Ribeiro

Propostas não analisadas 19