PL 1358/2022 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 1358/2022 | Parecer do Relator | 20/11/2023 | Marx Beltrão | Parecer do Relator, Dep. Marx Beltrão (PP-AL), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PRL 2 CDC => PL 1358/2022 | Parecer do Relator | 24/04/2024 | Gisela Simona | Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |