MPV 1118/2022 Inteiro teor
Medida Provisória
Situação:
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
18/05/2022
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/06/2022 | Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 18/05/2022 a 20/05/2022. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 02/07/2022. Congresso Nacional: 18/05/2022 a 16/07/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/09/2022 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
18/05/2022 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 15 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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MPV111822 ( MPV111822 ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/05/2022 |
Poder Executivo ( EXEC )
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18/05/2022 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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18/05/2022 |
Plenário ( PLEN )
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13/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/07/2022 |
Plenário ( PLEN )
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