MPV 1118/2022
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Perdeu a Eficácia
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
18/05/2022
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/06/2022 | Ao Plenário, para a leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 18/05/2022 a 20/05/2022. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 02/07/2022. Congresso Nacional: 18/05/2022 a 16/07/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/09/2022 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental. |
17/05/2022 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 5 )
- Emendas ao Projeto ( 19 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 16 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Apreciação em Plenário
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/05/2022 |
Poder Executivo ( EXEC )
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18/05/2022 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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18/05/2022 |
Plenário ( PLEN )
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13/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/07/2022 |
Plenário ( PLEN )
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29/08/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/08/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/08/2022 |
Plenário ( PLEN )
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31/08/2022 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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31/08/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/10/2022 |
Plenário ( PLEN )
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07/10/2022 |
Plenário ( PLEN )
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30/11/2022 |
Plenário ( PLEN )
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Notas Descritivas
Notícias
Sessões e Reuniões
- 31/08/2022 - 09h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/08/2022 - 13h55
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 29/08/2022 - 17h00
Plenário
Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)