| MSC 232/2022
|
Mensagem |
13/06/2022 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.118/2022, que "Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior".
Inteiro teor
|
| RPD 1 => MPV 1118/2022
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
31/08/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Adiamento da Votação - MPV 1118/2022
Inteiro teor
|
| RPD 2 => MPV 1118/2022
|
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/08/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1118/2022
Inteiro teor
|
| RPD 3 => MPV 1118/2022
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
31/08/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Adiamento da Discussão - MPV 1118/2022
Inteiro teor
|
| RPD 4 => MPV 1118/2022
|
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
31/08/2022 |
Reginaldo Lopes |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - MPV 1118/2022
Inteiro teor
|
| RPD 5 => MPV 1118/2022
|
Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
31/08/2022 |
Reginaldo Lopes |
Inteiro teor
|
| RPD 6 => MPV 1118/2022
|
Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião |
31/08/2022 |
Reginaldo Lopes |
Inteiro teor
|